Zanin dá 48 horas à Anatel para explicar falhas no acesso gratuito à Justiça Eleitoral

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Anatel explicar falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno. No despacho desta quarta (14), ele também fixou 22 de outubro como prazo para corrigir os erros.

A gratuidade vale para quem esgotou a franquia de dados móveis e abrange os domínios do TSE e dos tribunais regionais eleitorais. A medida inclui, portanto, o site do TRE-RS. O eleitor gaúcho volta às urnas no segundo turno, em 25 de outubro.

A disputa para presidente é entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em Arroio do Sal, que tem eleição suplementar, o eleitor também escolhe prefeito. A decisão de Zanin atende em parte a um pedido do Partido Verde (PV).

Anatel e TSE têm 48 horas para responder

O ministro quer saber a causa das falhas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão. O PV havia citado falhas no e-Título e no Pardal, usado para denunciar propaganda irregular.

A Anatel deve informar em 48 horas o meio técnico usado por cada operadora. O TSE tem o mesmo prazo para dizer à Anatel e ao STF quais endereços e servidores os aplicativos oficiais precisam para funcionar plenamente.

Com base no relatório da Anatel, o PV pediu que o STF proíba que o fim da franquia bloqueie a navegação no segundo turno. Em 9 de outubro, a Anatel havia informado ao Supremo que cumpriu a decisão na janela do primeiro turno. Na janela do segundo turno, qualquer falha disseminada deve ser comunicada ao STF em 24 horas.

Serviço

• Gratuidade no segundo turno: de 22 a 26 de outubro, ou seja, 72 horas antes e 24 horas depois da votação.
• Votação: 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.