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Vereadores de Erechim pedem mais prazo para contestar cadastro e IPTU maior só em 2028

Ofício assinado por todos os vereadores foi entregue ao prefeito Paulo Polis nesta quinta (22); cerca de 16 mil imóveis foram notificados após o georreferenciamento.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · 23 de outubro de 2026 às 01:24 · 2 min de leitura

Fachada da Prefeitura de Erechim, onde contribuintes podem contestar informações do georreferenciamento dos imóveis. — Foto: Divulgação/Governo do RS

Os vereadores de Erechim entregaram nesta quinta-feira (22) ao prefeito Paulo Polis um ofício que pede a ampliação do prazo para os proprietários contestarem alterações no cadastro imobiliário. O documento também propõe que eventuais aumentos do IPTU decorrentes exclusivamente dessas atualizações valham só a partir de 2028.

Quem recebeu carta da prefeitura com divergência na metragem pode ganhar mais tempo para contestar. Pelas regras atuais, o prazo para procurar a Secretaria da Fazenda vai até 30 de novembro de 2026.

Cerca de 16 mil imóveis notificados

O georreferenciamento feito pelo município em 2025 e 2026 resultou na notificação de aproximadamente 16 mil imóveis, por divergências cadastrais, principalmente na metragem das áreas construídas.

A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, já havia explicado que a carta não significa necessidade de regularização imediata do imóvel.

Os autores do ofício são o presidente da Câmara, Carlos Zanini (PSDB), e os vereadores Claudemir de Araújo (Progressistas), Gustavo Zin Farina (Progressistas), Éclesan Palhão (MDB) e Ricardo Argenta (União Brasil). Os vereadores dizem que querem dar tempo para o contribuinte conferir os dados, apresentar documentos e pedir correção de erros. Também defendem mais transparência e reforço nos canais de atendimento.

O que o prefeito respondeu

Polis disse que o pedido será analisado pelo Executivo e colocou a equipe da Fazenda à disposição para tirar dúvidas. O prefeito disse avaliar um aplicativo ou sistema on-line e um número de WhatsApp para receber as contestações, o que dispensaria a ida à secretaria.

Nos casos de divergência na metragem, o prefeito afirmou que uma equipe da própria prefeitura poderá refazer a medição.

Polis também afirmou que contestações abertas e não concluídas até o fim deste ano não terão efeito no IPTU de 2027.

Serviço

Quem quer contestar deve procurar a Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim até 30 de novembro de 2026, levando a carta recebida e os documentos do imóvel. Quem concorda com o levantamento não precisa comparecer. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h.

Perguntas frequentes

Até quando posso contestar o cadastro do IPTU em Erechim?

O prazo atual para procurar a Secretaria da Fazenda vai até 30 de novembro de 2026, levando a carta recebida e os documentos do imóvel.

Quem concorda com o levantamento precisa ir à prefeitura?

Não. Quem concorda com o levantamento não precisa comparecer à Secretaria da Fazenda.

Aumento do IPTU por causa do novo cadastro vale quando?

O ofício propõe que eventuais aumentos decorrentes exclusivamente dessas atualizações valham só a partir de 2028; o prefeito disse que contestações não concluídas até o fim deste ano não terão efeito no IPTU de 2027.