Vereador pede à Prefeitura de Erechim dados sobre imóveis públicos usados pela Aegea

O vereador Balen da Feira (PT) pediu ao Executivo de Erechim, na sessão ordinária desta terça (20), informações sobre o uso de imóveis públicos municipais pela empresa Aegea. Ele também perguntou se existe aluguel ou outra contraprestação financeira ao Município.

A resposta interessa a quem paga impostos na cidade, porque trata do uso de bens públicos por uma empresa de saneamento. Se há ocupação sem cobrança, o Município deixa de receber essa receita, e o requerimento quer saber o motivo.

O pedido cobra os critérios adotados para autorizar a ocupação e os valores que o Município eventualmente recebe. Também pergunta quais fundamentos legais e administrativos amparam a cessão ou o uso dos espaços, em especial quando não há aluguel nem outra compensação.

Na justificativa, o vereador sustenta que os dados permitem à Câmara acompanhar a gestão do patrimônio municipal. Segundo o texto, o objetivo é dar transparência aos atos e verificar se as condições fixadas pelo Executivo têm fundamento e atendem ao interesse público.

O requerimento não detalha quais imóveis estão em questão nem o prazo para a resposta.

Pedido anterior sobre o patrimônio

Em outra sessão, semanas antes, Balen da Feira já havia apresentado requerimento ao Executivo pedindo a relação completa e atualizada dos imóveis de propriedade do Município. Naquele pedido, o vereador quis saber se cada imóvel está ocupado, cedido, locado ou desocupado.

O requerimento sobre a Aegea segue agora para o Executivo, que deve responder ao Legislativo.