União cede de graça antigo prédio do MPF no Centro de Porto Alegre para 100 moradias

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União a portaria que concede à Cooperativa de Trabalho Mista Solidária Utopia e Luta (COOPSUL) o antigo prédio do Ministério Público Federal (MPF), na praça Rui Barbosa, no Centro Histórico de Porto Alegre. O objetivo é construir 100 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, no empreendimento "Periferia no Centro", o que muda o uso de um prédio de grande porte no Centro Histórico da capital.

Não é venda. A concessão é de direito real de uso, gratuita, e o edifício segue como propriedade da União. A COOPSUL passa a administrar, zelar e conservar o imóvel.

Quem pode ser beneficiado

Pelas regras da portaria, as famílias precisam ter renda mensal de até cinco salários mínimos, não possuir outro imóvel urbano ou rural e atender às exigências do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O contrato também traz cláusula de inalienabilidade por cinco anos, período em que as unidades não podem ser vendidas.

Quatro anos para entregar

O prazo para concluir o projeto e titular os beneficiários é de quatro anos, contados da assinatura do contrato. A União pode prorrogá-lo, se a cooperativa pedir. A SPU não divulgou o valor de mercado do imóvel nem o cronograma das obras.

O terreno tem 2.001,39 m² e a área construída soma 9.815,82 m². Conhecido como Edifício Protetora, o prédio foi construído na década de 1950.

Famílias ocupam o prédio desde 2023

O edifício abrigou a Justiça Federal até 1997 e foi sede do MPF até 2018. Em 2022, entrou num feirão de imóveis da União, mas não foi vendido e seguiu aguardando destinação. Um laudo de avaliação de 2026 apontou péssimo estado de conservação.

Em dezembro de 2023, famílias sem teto ocuparam o prédio e deram à ocupação o nome de Periferia no Centro. Muitas vieram de comunidades periféricas de Porto Alegre e da Região Metropolitana e são remanescentes das enchentes de 2023 e 2024. A ocupação é organizada pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Em agosto, a coordenadora estadual da entidade, Jurema Lousada Alves, classificou o projeto como conquista de famílias que lutam há anos por moradia. A obra prevê retrofit, ou seja, a adaptação do edifício existente para uso residencial.

O prazo de quatro anos só começa a contar na assinatura do contrato entre a SPU e a COOPSUL.