TSE nega suspender mensagens do governo federal, mas mantém ação contra Lula

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira (22) um pedido de liminar da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A campanha queria suspender mensagens enviadas por canais oficiais do governo federal, como Gov.br e WhatsApp. A ação, porém, continua e vai apurar se houve abuso de poder político, econômico e de autoridade.

Na prática, os avisos do governo sobre programas sociais continuam a chegar a quem os recebe, inclusive no Rio Grande do Sul. A decisão é provisória: o mérito será julgado depois da fase de provas.

O que o ministro decidiu

Cueva considerou que o pedido é amplo demais e poderia cortar avisos de utilidade pública, como orientações sobre saúde, benefícios e proteção a pessoas vulneráveis. Para ele, é preciso analisar o conteúdo, a finalidade, os destinatários e as circunstâncias de cada comunicação para verificar se houve desvio de finalidade.

Nos exemplos apresentados pela campanha, o corregedor não encontrou referências às candidaturas, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral. Ele também afirmou que o indeferimento da liminar não é um "salvo-conduto" para publicidade institucional ilícita, e reservou a análise definitiva para o julgamento de mérito.

O ministro ainda negou o pedido para retirar a marca e o slogan "União e Reconstrução" das contas oficiais. A imagem anexada à petição não permite saber quando a marca foi usada.

O que a ação sustenta

A Aije foi protocolada por Flávio Bolsonaro, senador e candidato do PL à Presidência, na terça-feira (20). Os alvos são o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin e o ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira. A ação pede a cassação da candidatura de Lula à reeleição.

Segundo a defesa de Flávio, o governo teria usado informações do Gov.br, do INSS e da Receita Federal para direcionar mensagens personalizadas sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo, Celular Seguro e outros programas. Essa é a tese da parte autora, e o mérito ainda será analisado. A Secom não divulgou posicionamento sobre a decisão.

Em 16 de outubro, em outra ação de Flávio, o mesmo corregedor rejeitou uma proibição genérica de gravações nos palácios presidenciais, mas registrou que a estrutura pública não pode ser usada com fim eleitoral.

Defesa tem cinco dias para responder

Os investigados foram notificados e têm cinco dias para apresentar defesa. A campanha de Flávio tem 48 horas para dizer quais dados e registros digitais quer ver preservados nos órgãos federais e na Meta, dona do WhatsApp. Depois das defesas, o processo segue para a fase de instrução, antes do julgamento de mérito.