TSE: liminar blinda "Exército do Lula" no WhatsApp a dois dias do 2º turno; minuta segue sem votação

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar na sexta (23). A decisão impede a Presidência do tribunal de suspender ou limitar o canal "Exército do Lula" por via administrativa até nova decisão judicial. O canal é coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão saiu a dois dias do segundo turno, marcado para domingo (25).

Para o eleitor gaúcho que usa o WhatsApp, o efeito é direto. O canal, que reúne cerca de 9 a 10 milhões de seguidores, fica protegido de nova derrubada por ordem individual do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. A minuta que previa bloquear canais grandes antes da votação não foi aprovada.

Disputa de liminares no TSE

Kassio suspendeu o canal cerca de duas semanas antes, por possíveis irregularidades. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, mandou restabelecer o canal, e Kassio reverteu a decisão. O canal voltou ao ar depois de registrado pela campanha de Lula.

O pedido que resultou na liminar de sexta partiu da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha de Lula. Floriano entendeu que o artigo 125-B da Resolução 23.610 regula a relação entre a Presidência e as plataformas, mas não autoriza sanções a candidatos, partidos ou pessoas físicas.

A liminar não blinda o canal de tudo. Uma nova restrição ainda pode vir do plenário ou de decisão judicial em processo eleitoral próprio. A decisão também prevê multa diária de R$ 50 mil à Meta em caso de descumprimento, e será submetida ao plenário. A campanha de Flávio Bolsonaro tem ações no TSE pedindo a derrubada do canal.

Também na sexta, a Meta informou ao TSE que a avaliação técnica do canal não encontrou irregularidades nem violações às políticas da plataforma.

Minuta de 200 mil seguidores não foi votada

A minuta, revelada pela Folha de S.Paulo na quarta (21), é de autoria do vice-presidente do TSE, André Mendonça. O texto aplicaria aos canais de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições previstas para inteligência artificial. A regra valeria entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. A resolução entraria em vigor na publicação. O "Tropa do Flávio", de apoio a Flávio Bolsonaro, também seria atingido.

Mendonça informou em nota que a proposta não foi iniciativa individual, está em deliberação e depende de votação do colegiado. Kassio disse que não é a favor de mudar resoluções eleitorais de última hora, na véspera da eleição. Ele atribuiu o texto a Mendonça.

Pelo cálculo do texto, a janela de 48 horas começaria na manhã de sexta. Nenhuma resolução foi aprovada até agora.

Serviço

O segundo turno é neste domingo (25), com votação das 8h às 17h (horário de Brasília, igual ao do Rio Grande do Sul). A liminar de Floriano vale até o julgamento do mandado de segurança ou de decisão em sentido contrário nos processos ligados ao caso.