TSE dá 24 horas a Meta e X para explicar IA e anúncios; multa é de R$ 500 mil por dia

O corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 24 horas para Meta e X entregarem esclarecimentos técnicos. O pedido envolve inteligência artificial de conteúdo político, anúncios eleitorais e remoção de publicações. A decisão saiu na noite de quinta-feira (22), em ação da coligação de Lula (PT) que alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com suposto favorecimento à chapa de Flávio Bolsonaro (PL).

O prazo é curto por causa da data da votação. O segundo turno está marcado para este domingo (25). Meta e X controlam Instagram, Facebook, WhatsApp e X, plataformas em que eleitores gaúchos acompanham a campanha até o fim.

Multa de R$ 500 mil por dia

Se Meta e X descumprirem as determinações, a multa diária é de R$ 500 mil para cada empresa. A penalidade vale para o descumprimento injustificado da ordem.

A ação foi apresentada pela coligação "Brasil Pronto pra Mais", que pede a cassação da chapa de Flávio e do vice, deputado Alfredo Gaspar (PL). A peça foi protocolada na quarta-feira (21). Flávio e Gaspar têm cinco dias para apresentar defesa.

Cueva afirmou que os elementos apresentados justificam, em tese, abrir a investigação. Ele ressaltou que a abertura não representa reconhecimento da veracidade das alegações, da ilicitude das condutas ou da responsabilidade dos investigados.

O que cada plataforma terá de explicar

A Meta também terá de prestar informações sobre a tradução automática, as buscas por GIFs e hashtags e os anúncios políticos. O ministro pediu à empresa esclarecimentos sobre os episódios individualizados na petição inicial, com causas, extensão e providências de correção.

O X deverá detalhar o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial. A empresa precisa informar os filtros e critérios aplicados a pedidos equivalentes envolvendo os candidatos à Presidência e à geração de conteúdo eleitoral sem solicitação específica.

Vídeo removido terá revisão humana

Um dos casos citados pela campanha de Lula é a exclusão, pela Meta, de um vídeo do projeto Revelando em que MC Cabelinho critica Flávio. O conteúdo foi removido na quinta (22) por uso de IA. A decisão trata do vídeo "Flavinho de Papai", do mesmo projeto, no Instagram.

O corregedor determinou que a Meta submeta a remoção à revisão humana, se ainda não tiver feito, e informe o resultado. Ele rejeitou o pedido da coligação de Lula para tornar obrigatória a revisão humana prévia de todas as remoções ou restrições de alcance.

Traduções seguem ativas por ora

Cueva não acolheu, neste momento, o pedido para suspender as traduções automáticas da Meta. Para ele, a medida "apresenta alcance excessivamente amplo diante dos elementos disponíveis". O ministro poderá voltar a analisar o pedido depois de receber os esclarecimentos técnicos das empresas.

Ele também adiou, até a apresentação das respostas, a análise dos pedidos para proibir eventual tratamento privilegiado de perfis e para recompor de forma excepcional o alcance da propaganda eleitoral. O TSE não fixou data para essa nova análise.

Até a publicação desta matéria, Meta, X e a campanha de Flávio não haviam divulgado resposta à decisão. A contagem das 24 horas começou com a ordem da noite de quinta (22), e a defesa de Flávio e Gaspar tem cinco dias para chegar ao TSE.