Estado extingue a Metroplan e passa à Sedur a travessia Rio Grande–São José do Norte

O governo do Estado publicou na quinta-feira (22) o Decreto 59.019/2026, que encerra as atividades da Metroplan a partir de 1º de novembro de 2026. O texto saiu no Diário Oficial e determina o fim da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) assume as funções.

Na Zona Sul, a Metroplan gerenciava a travessia aquaviária entre Rio Grande e São José do Norte e o transporte intermunicipal entre Pelotas e Rio Grande. Segundo a Sedur, os serviços continuam sem prejuízo, e as administrações da região seguem como estão, agora sob gestão direta do Estado. "O Estado adotou as medidas necessárias para garantir a continuidade das atividades, incluindo o transporte metropolitano", diz nota do governo.

O que o decreto determina

A extinção foi autorizada pela Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, regulamentada pelo Decreto 53.756, de outubro daquele ano. O Estado, por meio da Sedur, sucede a fundação em direitos e obrigações, em especial no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano. A sucessão alcança contratos, convênios e atos administrativos.

Até a extinção efetiva, a Metroplan segue em suplementação técnica e operacional do transporte metropolitano, para garantir a continuidade e a absorção das atribuições pela Sedur. O governador Eduardo Leite afirmou que a mudança busca melhorar a capacidade de gestão do Estado por meio da administração direta.

A oposição critica a medida. O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Miguel Rossetto, chamou a publicação do decreto de "grave erro estratégico".

Travessia opera sem licitação definitiva

A travessia de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte funciona em regime de autorização precária. Em 2025, a ligação pela Lagoa dos Patos movimentava em média quatro mil pessoas por dia.

Está em andamento na Promotoria Especializada de Rio Grande um procedimento que cobra do Estado a licitação do serviço. Não é a primeira vez que o Ministério Público (MPRS) atua no tema. Em ação anterior, os promotores apontaram que o serviço era prestado desde 1978 por autorização administrativa da antiga Sunamam, sem contrato de concessão nem licitação prévia. Na época, a Justiça de Rio Grande deu liminar para que o Estado publicasse o edital de concessão em 60 dias.

Edital previsto para janeiro de 2027

A falta de licitação já travou o reajuste da tarifa. Em 15 de junho, o Conselho Superior da Agergs suspendeu, por unanimidade, a análise do aumento por falta de um planejamento formal para a licitação. A Metroplan então entregou à agência o planejamento detalhado da concorrência pública.

Em 30 de junho, a Agergs aprovou o reajuste, e a tarifa passou a R$ 6,75. O cronograma prevê a publicação do edital em janeiro de 2027.

Em 2025, a Metroplan informou que a licitação abrangeria só as lanchas, sem as balsas que transportam veículos. Como a Sedur sucede a Metroplan em obrigações e contratos, o cronograma da concorrência passa a ser responsabilidade da secretaria. A Sedur não informou quem fiscalizará a travessia a partir da mudança.

A extinção da Metroplan vale a partir de 1º de novembro de 2026. O edital de licitação da travessia Rio Grande–São José do Norte está previsto para janeiro de 2027.