Flávio Bolsonaro promete consolidar o CAR e ampliar pagamento por serviços ambientais
Item do plano de governo do candidato do PL à Presidência prevê remunerar quem preserva mata nativa e recupera áreas degradadas, mas não traz valores nem prazos.
Por que afeta o RS: Pagamento por serviços ambientais e Cadastro Ambiental Rural impactam diretamente produtores rurais do Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, incluiu no plano de governo registrado no TSE a promessa de consolidar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ampliar o pagamento por serviços ambientais. O foco é conservação e restauração: o texto quer reconhecer o produtor que mantém a vegetação nativa e recupera áreas degradadas. É promessa de campanha, não política em vigor.
Para o produtor gaúcho, o CAR já pesa no dia a dia. Segundo a Secretaria estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema-RS), quem não tem o imóvel inscrito pode sofrer advertências ou multas e fica sem autorização ambiental e sem crédito rural. O pagamento por serviços ambientais, se ampliado, dependeria desse cadastro em dia.
Plano promete transformar conservação em renda O texto do plano fala em criar mecanismos de incentivo econômico à preservação e remunerar produtores, comunidades e proprietários rurais que protegem vegetação nativa e recursos hídricos. Tecnologia, assistência técnica, capacitação e crédito aparecem como instrumentos para transformar conservação em renda. O documento também associa o CAR à rastreabilidade das cadeias produtivas e à meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029.
O plano não traz, nesses trechos, estimativa de custo, fonte de recursos, critérios de elegibilidade nem cronograma.
Já existe uma política nacional O país tem desde 2021 a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, criada pela Lei nº 14.119. O plano de Flávio não explica como a ampliação prometida se ligaria aos programas federais existentes. O programa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, também prevê aprimorar os pagamentos por serviços ambientais voltados à biodiversidade.
O plano completo está na página do TSE dedicada ao candidato. Pelo índice do tribunal, o CAR é tratado nas páginas 54 e 55, e o pagamento por serviços ambientais nas páginas 53 a 55 e 57 a 59.
Perguntas frequentes
Flávio Bolsonaro já colocou em vigor o pagamento por serviços ambientais?
Não. A proposta é promessa de campanha, não política em vigor, e o plano não traz valores, fonte de recursos nem cronograma.
O que acontece com o produtor rural que não tem o CAR?
Segundo a Sema-RS, quem não tem o imóvel inscrito pode sofrer advertências ou multas e fica sem autorização ambiental e sem crédito rural.
Já existe uma lei federal sobre pagamento por serviços ambientais?
Sim. A Lei nº 14.119, de 2021, criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
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