TRF4 e outros órgãos suspendem acesso externo ao SEI após falha crítica no PHP

A Justiça Federal da 4ª Região, que atende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, interrompeu o acesso externo aos seus sistemas digitais. O TRF4 informou que a interrupção começaria às 11h de quarta-feira (21). A medida é preventiva e responde a duas falhas críticas na linguagem PHP, base de diversos sistemas públicos.

Para o gaúcho, isso significa que o acesso pela internet fica restrito. Nos órgãos que seguiram a mesma linha, os acessos via internet foram suspensos, enquanto servidores continuam usando o SEI pela rede interna. O TRF4 é o tribunal que desenvolve o SEI, e sua recomendação levou outros órgãos a agir. A Prefeitura de Campinas (SP), por exemplo, citou orientação do tribunal para suspender o acesso externo.

O que são as falhas no PHP

As vulnerabilidades têm os códigos CVE-2026-109618 e CVE-2026-109619. Elas receberam nota de gravidade 9,2, em escala de 0 a 10, e atingem o núcleo da linguagem. Podem permitir a execução remota de código por um atacante sem autenticação. As falhas envolvem o tratamento de erros de falta de memória e o gerenciamento de estados internos.

O Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) publicou o Alerta 93/2026 em 21 de outubro. As versões corrigidas são 8.5.12, 8.4.27, 8.3.36 e 8.2.35, e instalações anteriores a elas são afetadas. Se a atualização imediata não for viável, o órgão recomenda restringir o acesso às aplicações expostas à internet.

Quem mais suspendeu

A Anatel deixou o SEI indisponível, e tribunais regionais federais também suspenderam o acesso externo.

O TRF6, de Minas Gerais, seguiu outro caminho. O tribunal restabeleceu os sistemas e retomou o expediente e os prazos processuais na quinta-feira (22). Nos materiais do TRF4 consultados pela reportagem não consta se os prazos processuais seguem correndo durante a suspensão.

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) informou que o Processo Eletrônico Nacional (PEN) orientou os órgãos a retirar do acesso externo os sistemas em PHP e a atualizar a linguagem. Segundo o ministério, não é preciso uma nova versão do SEI para corrigir as falhas.

Segundo a pasta, o SEI foi retirado do ar preventivamente. O MGI também informou que documentos urgentes com tramitação externa podem ser assinados pelo GOV.BR e enviados por e-mail.