TJRS amplia CEJUSC 60+ e atende idosos de todo o RS em conciliação e mediação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ampliou o alcance do CEJUSC 60+, centro de conciliação e mediação voltado a pessoas idosas. A unidade, que já funcionava na comarca de Porto Alegre, passou a ter abrangência estadual.

Na prática, o idoso de qualquer município gaúcho pode ser atendido, mesmo onde não há unidade do CEJUSC. O pedido pode ser feito presencialmente, pela internet ou por telefone. Na Zona Sul, existe o CEJUSC regional de Pelotas.

Mais de um milhão de processos

Entre os processos em tramitação no Judiciário gaúcho, mais de um milhão envolvem pessoas idosas. A informação é da juíza de Direito Cristiane Hoppe, coordenadora do CEJUSC 60+. Segundo ela, o RS se destaca na proporção de idosos na população.

A expansão acompanha a política nacional da pessoa idosa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 a partir desses dados e do envelhecimento da população.

Como funciona o atendimento

A política tem três eixos, segundo a juíza: acolhimento, trabalho em rede e autocomposição. No acolhimento, a equipe recebe quem tem dificuldade de compreensão ou de uso da tecnologia e ensina a usar as plataformas digitais. Os idosos, afirmou Cristiane, são os que mais procuram o atendimento presencial.

Quando o caso foge da competência do CEJUSC, o centro aciona Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil, Brigada Militar e outras instituições. "O CEJUSC não é uma delegacia de polícia, mas um centro de conciliação e mediação", explicou. Quem relata golpe pela internet, por exemplo, é encaminhado à Polícia Civil para registrar a ocorrência.

Casos mais simples, como uma conta de luz atrasada com risco de corte, vão para conciliação. Situações complexas, como superendividamento e questões familiares, seguem para mediação com profissionais especializados.

Superendividamento lidera as demandas

O endividamento é o maior volume de demandas do CEJUSC 60+. A juíza relatou ações em que o idoso tem mais de 20 ou 30 credores, chegando a 40, entre instituições financeiras, lojas e estabelecimentos comerciais.

Muitas vezes, a pessoa contrata um crédito consignado, segue endividada e recorre a outro empréstimo, o que aumenta a dívida. Quem procura a unidade por esse motivo deve levar a lista de credores. A equipe ajuda a preencher um formulário e marca uma sessão de mediação.

O centro também negocia com os credores. "O crédito precisa ser concedido de forma responsável", afirmou Cristiane. Ela citou ainda golpes dentro da própria família, que surgem nas ações de família. "Estamos diante de pessoas em situação de supervulnerabilidade", disse.

Serviço

O atendimento do CEJUSC 60+ pode ser solicitado presencialmente, pela internet ou por telefone, por idosos de qualquer município do RS. Mais informações estão no site do Tribunal de Justiça do RS (tjrs.jus.br).