STF nega recurso da União e mantém fornecimento de remédio contra câncer de mama na Bahia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da União e deu vitória parcial ao governo da Bahia em ação sobre o Trastuzumabe. O remédio de alto custo para câncer de mama tem o nome comercial Herceptin. O processo volta ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que deve ajustar quem arca com os custos e como a União reembolsa os demais entes.

Para quem depende do medicamento, nada muda por enquanto. O STF determinou que o fornecimento continue de forma diária e sem interrupção enquanto a Justiça faz o acerto de contas entre os governos. A decisão trata de um caso concreto da Bahia e não altera, por si só, a regra de acesso em outros estados, como o Rio Grande do Sul.

Como a conta chegou ao Supremo

A ação começou quando uma paciente, atendida pela Defensoria Pública da União na Bahia, processou a União, o Estado e a Prefeitura de Salvador para obter o remédio. Nas primeiras instâncias e no TRF-1, os juízes decidiram que os três governos deveriam pagar juntos.

O governo baiano recorreu ao STF alegando que a saúde pública tem divisão de tarefas e de orçamentos e que ele não deveria bancar uma conta da esfera federal. Fux deu razão em parte. O ministro explicou que o Trastuzumabe já está na lista oficial do SUS para câncer de mama e que o dinheiro para a compra vem do Ministério da Saúde.

O relator lembrou que o próprio STF já fixou regra para esses casos. Quando o remédio é fornecido por programa nacional do SUS ou pago com verba federal, a Justiça precisa indicar de forma específica quem paga a conta.

Como o remédio chega ao paciente

Pelo modelo do SUS, o Ministério da Saúde faz a compra centralizada e distribui às secretarias estaduais de saúde, que enviam aos hospitais habilitados em oncologia (Cacon e Unacon). O Trastuzumabe segue esse caminho nos estados.

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Saúde não se manifestaram nas informações disponíveis sobre a decisão, e não há prazo definido para o TRF-1 julgar o ajuste. O processo segue no TRF-1, e o fornecimento à paciente baiana deve continuar até lá.