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Senado vota PEC da Segurança e oposição tenta baixar maioridade penal para 16 anos

Emenda de Rogério Marinho prevê responsabilização aos 14 anos em crimes como tráfico e tortura; relator da PEC, do PT, já se posicionou contra.

Por que afeta o RS: Se aprovada, a emenda valeria em todo o estado, alterando a responsabilização penal de adolescentes de 14 a 17 anos no RS.

Redação Bairrista · 15 de outubro de 2026 às 15:29 · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal, em Brasília, onde será votada a PEC da Segurança Pública. Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons — Foto: Senado Federal from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Plenário do Senado pode votar nesta quinta (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A oposição quer aproveitar a sessão para levar a voto uma emenda que reduz a maioridade penal, tema que não consta do texto aprovado pela Câmara.

Se a emenda passasse, a regra valeria para o Rio Grande do Sul como para todos os estados. Adolescentes gaúchos de 14 a 17 anos, hoje submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às medidas socioeducativas, poderiam responder criminalmente em situações previstas no texto. A PEC em si prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública.

Emenda fixa 16 anos como regra e 14 para crimes graves

A emenda 84, apresentada na quarta (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), altera o artigo 228 da Constituição para fixar os 16 anos como limite geral da inimputabilidade penal. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a responsabilização começaria aos 14 anos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, está entre os signatários. A proposta retoma texto apresentado por ele em 2019. Na justificativa, Marinho escreveu: "Reduzir esse incentivo é também reduzir o espaço de cooptação de menores pelo crime organizado".

O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), apresentou requerimento para votar a emenda separadamente. Já o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), se posicionou contra a emenda.

Dois turnos podem ocorrer no mesmo dia

A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta, com parecer que manteve o texto aprovado pela Câmara. Na noite do mesmo dia, os senadores aprovaram um calendário especial. Ele permite os dois turnos de votação no mesmo dia, sem o intervalo habitual.

Para valer, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. A emenda da maioridade, se for à votação em separado, também exige esse quórum para entrar no texto.

O texto principal inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e abre caminho para a criação de polícias municipais.

Serviço

O quê: votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) no Plenário do Senado
Quando: nesta quinta (15), a partir das 14h
Onde acompanhar: TV Senado e site do Senado

Perguntas frequentes

Quando o Senado vota a PEC da Segurança Pública?

A votação pode ocorrer nesta quinta (15), a partir das 14h, no Plenário do Senado.

Onde acompanhar a votação da PEC 18/2025?

Pela TV Senado e pelo site do Senado.

Quantos votos a PEC da Segurança precisa para ser aprovada?

Ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. A emenda da maioridade, se votada em separado, exige o mesmo quórum.

O que propõe a emenda 84 sobre maioridade penal?

Fixa 16 anos como limite geral da inimputabilidade e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

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