Senado vota nesta quarta auxílio de R$ 12 por tonelada a produtores de cana do Nordeste

O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (28), a partir das 16h, o PL 5.649/2026, que garante auxílio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores independentes do Nordeste. O governo estima que metade da produção poderá ser beneficiada, ao custo de R$ 270 milhões em subvenções econômicas.

Para o leitor gaúcho, o auxílio não tem efeito direto: ele vale só para cana entregue a unidades do Nordeste. A mesma sessão trata da MP 1.375/2026, sobre o adicional de fronteira para servidores, tema que toca o Rio Grande do Sul por fazer divisa com Uruguai e Argentina. O material divulgado pelo Senado não aponta localidades gaúchas entre as alcançadas.

Prazo das medidas provisórias força a sessão

A sessão foi convocada por causa do fim da vigência das medidas provisórias dos dois assuntos, previsto para quarta-feira e sexta-feira (30). A MP 1.374/2026, do auxílio à cana, está em vigor desde julho, mas não foi analisada pela comissão mista. Por isso, a Câmara aprovou na terça-feira (27) um projeto que aproveita os dispositivos da MP. É esse texto que chega ao Senado.

Na pauta do Senado, o projeto consta como incluído na ordem do dia. O senador Fernando Dueire foi designado relator em plenário, e o requerimento de urgência ainda estava pendente na atualização do início da tarde.

O que o projeto prevê

O auxílio é de R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026. O texto se destina a produtores afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.

Na Câmara, o relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), citou períodos prolongados de estiagem, a retração dos preços da cana e tarifas americanas sobre exportações brasileiras como causas do prejuízo. O projeto original é do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O PL também prevê linhas de financiamento reembolsável para renovação de frota, mudanças em leis de seguro de crédito e financiamento, e medidas para equipamentos agrícolas, aviação civil e capital de giro para infraestrutura.

Adicional de fronteira amplia lista de servidores

A segunda proposta da pauta amplia o número de servidores com direito à indenização por trabalho em regiões de fronteira. Entre as categorias listadas pelo Senado estão servidores da fiscalização agropecuária, do magistério federal, técnicos-administrativos de instituições federais de ensino, servidores do INSS e das agências reguladoras. A indenização é de R$ 91 por dia de efetivo trabalho em atividades de prevenção e combate a crimes transfronteiriços.

Serviço

A sessão deliberativa extraordinária semipresencial do Senado está marcada para as 16h desta quarta-feira (28). Se o Senado aprovar o PL 5.649/2026 sem alterações, o texto segue para sanção presidencial. A MP 1.375/2026, do adicional de fronteira, perde a validade na sexta-feira (30).