ANA orienta reguladores a tirar PIS e Cofins da tarifa de água e esgoto antes da CBS

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou nesta quarta (28) a Nota Técnica nº 40/2026. O texto orienta reguladores de estados e municípios a refazer as tabelas de tarifa de água e esgoto antes de 1º de janeiro de 2027, quando PIS/Pasep e Cofins dão lugar à CBS.

A orientação alcança os reguladores que definem tarifas no Rio Grande do Sul. A Agergs regula a Corsan em 247 municípios e a BRK em Uruguaiana, e a Agesan-RS informa atuar em mais de 130 cidades gaúchas. Nenhuma das duas havia anunciado se vai adotar a nota.

O que a nota recomenda

Hoje, PIS/Pasep e Cofins são calculados "por dentro": o valor já está embutido na tarifa homologada, muitas vezes sem destaque na fatura. A CBS será calculada "por fora", acrescida ao valor da operação. Sem ajuste, o usuário pagaria a parcela dos tributos extintos e a dos novos, sem contrapartida no serviço.

Por isso, a ANA recomenda tirar da tarifa a parcela correspondente aos tributos extintos. A CBS passa a aparecer separada na fatura. Segundo a agência, essa reorganização, por si só, não é aumento de tarifa.

A alíquota da CBS para o setor ainda não está definida, informou a ANA. Por isso, a agência não afirma se a conta final será maior, menor ou igual à atual.

Caráter orientativo

A nota tem caráter orientativo, não é norma de referência e não afasta as competências dos reguladores locais. Cada entidade pode aplicar ou adaptar as recomendações conforme contratos e regras próprias. Para o caso de a tabela não sair a tempo, a nota sugere, em caráter provisório, tratar os valores atuais como o total devido, já com a CBS incluída.

Prazos sugeridos

Os prazos recomendados pela ANA são:

• Até 15 de novembro de 2026: apuração da parcela a excluir, homologação e publicação das novas tabelas.
• Até 2 de dezembro de 2026: divulgação dos novos valores aos usuários, com antecedência mínima de 30 dias.
• A partir de 1º de janeiro de 2027: aplicação das novas tabelas nas contas emitidas desde essa data.

Os consumidores gaúchos devem ver o destaque da CBS na fatura a partir de janeiro. Quem define o formato e a data no RS são a Agergs, a Agesan-RS e os demais reguladores locais.