Senado aprova por 75 a 1 jornada de 40 horas; promulgação é prevista para terça (20)

O Senado aprovou nesta quarta (14) a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A proposta passou em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em ambos. O texto não precisa de sanção presidencial e segue para promulgação, prevista para terça (20).

Para quem trabalha no Rio Grande do Sul, a mudança é direta. Segundo levantamento da Fiergs divulgado em fevereiro, 67% dos trabalhadores formais gaúchos têm jornada entre 41 e 44 horas semanais. Na indústria, o percentual chega a 91,7%.

Limite cai para 42 horas dois meses após a publicação

O limite de 44 horas cairá para 42 horas dois meses após a publicação da emenda. Doze meses depois, passará a 40 horas, o que dá 14 meses entre a publicação e o limite definitivo.

O trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto mantém o limite de oito horas por dia e permite compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.

Fiergs vê risco de custo; Mourão foi o único voto contrário

A Federação das Indústrias do RS (Fiergs) divulgou nota de preocupação após a votação. A entidade defende que mudanças dessa dimensão sejam debatidas com os setores produtivos, de preferência fora do período eleitoral. Representantes da federação estiveram em Brasília na quarta para alertar os senadores sobre os possíveis efeitos da proposta.

Segundo a Fiergs, menos dias trabalhados sem ganho equivalente de produtividade podem elevar os custos, sobretudo em indústrias que operam sem parar ou em vários turnos. O presidente da entidade, Claudio Bier, afirmou que as alterações trabalhistas devem conciliar a valorização dos trabalhadores com a competitividade das empresas.

O único voto contrário foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a redução da jornada para 40 horas semanais há décadas.

Prazos começam a contar depois da promulgação

A PEC foi aprovada pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator no Senado foi Omar Aziz (PSD-AM). Os prazos de 42 e 40 horas passam a contar a partir da publicação da emenda, depois da promulgação prevista para terça (20).