Senado aprova fim da 6x1; jornada cai a 42 horas em 60 dias e a 40 um ano depois

O Senado aprovou nesta quarta (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1. A PEC 221/2019 teve 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações. Como o texto não sofreu alterações, ele não precisou voltar à Câmara e seguiu direto para a promulgação.

Para quem trabalha no Rio Grande do Sul, a mudança atinge a maioria dos empregos formais. Segundo levantamento da Fiergs divulgado em fevereiro, 67% dos trabalhadores formais gaúchos têm jornada entre 41 e 44 horas semanais. Na indústria, o índice chega a 91,7%.

Duas etapas, sem corte de salário

Em 60 dias após a publicação da PEC, a jornada normal não pode passar de 42 horas semanais. Doze meses depois desse prazo, o limite cai para 40 horas. O trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O texto mantém até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Nos 60 dias iniciais, os empregadores devem ajustar jornadas e escalas e negociar acordos e convenções coletivas.

Mourão votou contra; Fiergs vê custo maior

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão. Na discussão, que durou mais de cinco horas, todos os senadores que falaram se declararam favoráveis, alguns com ressalvas e pedidos de mudanças futuras.

A Fiergs reagiu com críticas. Representantes da federação estiveram em Brasília na quarta para alertar os senadores sobre os possíveis efeitos da proposta. Em nota, a entidade afirmou que reduzir os dias trabalhados sem ganho equivalente de produtividade tende a elevar os custos de produção. O peso maior, segundo a federação, cai sobre indústrias que operam de forma contínua ou em vários turnos. Entre os efeitos citados estão mais gastos com pessoal, equipes maiores e reorganização de escalas.

O presidente da Fiergs, Claudio Bier, defendeu que mudanças na legislação trabalhista conciliem a valorização dos trabalhadores com a competitividade das empresas. Ele também disse que a aprovação pegou o setor industrial de surpresa.

Em nível nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança possa elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. Para os preços ao consumidor, a entidade projeta alta média de 6,2%.

O que vem agora

Por ser emenda constitucional, a PEC não passa por sanção presidencial: a promulgação é assinada pelo Congresso Nacional. O prazo de 60 dias só começa a contar depois da promulgação e da publicação. O Congresso ainda não oficializou a data da cerimônia.

Serviço

• Proposta: PEC 221/2019 (fim da escala 6x1)
• Aprovação: Senado, 14 de outubro de 2026, em dois turnos
• Próxima etapa: promulgação pelo Congresso e publicação
• Primeira etapa: 42 horas semanais, 60 dias após a publicação
• Etapa final: 40 horas semanais, 12 meses depois da primeira