Senado abre audiências sobre a alíquota da CBS em 11 de novembro; TCU fixou 11,3%

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa em 11 de novembro as audiências públicas sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou o calendário neste sábado (31), em publicação nas redes sociais. A comissão vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, além de tributaristas e representantes da sociedade.

A CBS é um tributo federal e vai substituir PIS e Cofins. Isso significa que o percentual definido pelos senadores chega ao preço de produtos e serviços pagos por consumidores e empresas do Rio Grande do Sul, como no resto do país. A cobrança começa em 2027, e o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo.

Prazo vai até 15 de dezembro

O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Calheiros confirmou o senador Eduardo Braga como relator do projeto que fixa a alíquota de referência da CBS. Braga é do MDB do Amazonas e líder do partido. Para valer a alíquota definida pelo Senado, e não a do TCU, o projeto precisa passar pela CAE e pelo plenário ainda este ano.

Se o Senado não votar a tempo, entra em vigor o número do tribunal. Nesse caso, o imposto será de 11,3% em 2027, conforme definiu o TCU.

TCU ficou acima da estimativa anterior

Nesta quarta (28), o TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, primeiro ano da transição da reforma tributária. O percentual supera em 2,09 pontos a estimativa anterior, de 9,21%. O cálculo exato do tribunal é de 11,3468%, arredondado para 11,3%.

A diferença entre as duas contas é o centro do debate que deve ocupar a CAE. A CBS vai compor o novo modelo de consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS substituirá tributos estaduais e municipais, e a transição será concluída em 2033.

Serviço

A primeira audiência pública da CAE sobre a alíquota da CBS está marcada para 11 de novembro, no Senado, em Brasília. A comissão ainda não divulgou o horário nem quais convidados confirmaram presença.