Fim da 6x1: empresas do RS têm até meados de dezembro para adotar 42 horas e duas folgas

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta (16) a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1. O texto, originado da PEC 221/2019, troca a 6x1 pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2), sem redução salarial. O prazo de adaptação das empresas já começou a contar.

Para as empresas gaúchas, a regra é a mesma do resto do país, porque está na Constituição. O senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS) esteve na solenidade de promulgação, ao lado dos presidentes da Câmara, do Senado e da República. Contados a partir de 16 de outubro, 60 dias chegam a 15 de dezembro, mas o prazo vale a partir da publicação da emenda, e é a data do Diário Oficial da União que fecha a conta.

Os prazos da transição

Após 60 dias da publicação, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 42 horas. Um ano depois desse prazo, ou seja, 14 meses após a publicação, o limite cairá para 40 horas semanais.

Os dois dias de repouso semanal remunerado serão pagos sem redução salarial, e um deles será preferencialmente aos domingos.

E as exceções?

Os textos oficiais do Senado e da Câmara consultados descrevem a regra geral e os prazos. Eles não trazem relação de setores com tratamento diferente. Quem trabalha com turnos contínuos, comércio de rua ou serviços essenciais ainda não tem, nessas fontes, uma lista de atividades dispensadas.

Fiergs e Federasul não tinham divulgado, até a publicação desta matéria, posição sobre os efeitos da emenda nas empresas do estado.

Serviço

O que muda: fim da 6x1, dois dias de repouso semanal remunerado (um preferencialmente aos domingos) e jornada de até 42 horas por semana, sem redução de salário.

Quando: 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional 141 no Diário Oficial da União. A emenda foi promulgada em 16 de outubro.

Depois: limite de 40 horas semanais um ano após o fim desse prazo, 14 meses depois da publicação.

Onde conferir: texto da emenda no portal do Senado e no da Câmara dos Deputados e a edição do Diário Oficial da União. Empresas com dúvida sobre o enquadramento do seu setor podem consultar o sindicato patronal e a assessoria jurídica ou contábil.