Rio dos Índios apresenta estudo de reforma da Previdência dos servidores municipais
Regras de aposentadoria, pensão por morte e alíquotas foram tema de reunião no gabinete do prefeito, com a presença do sindicato e de vereadores.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Prefeitura de Rio dos Índios, no Planalto Médio, apresentou na manhã desta quinta (12) um estudo para reformar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito Flávio Golin, segundo o relato do portal PN Notícia.
Para os servidores efetivos, a pauta define quando e com quanto vão se aposentar. O estudo trata de requisitos de aposentadoria, regras de transição, cálculo de benefícios, pensão por morte e alíquotas de contribuição. A prefeitura não divulgou idades mínimas, tempo de contribuição nem percentuais de desconto.
Quem fez o estudo e quem acompanhou
A apresentação ficou a cargo de representantes das empresas Referência Gestão e Risco e Lumens Atuarial, com participação da Assessoria Jurídica Municipal. Também estiveram na reunião o vice-prefeito Vanderlei Adílio Antunes Pinto, vereadores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e representantes do RPPS.
O material trouxe um diagnóstico atuarial e a situação financeira do regime. Também propôs ajustes na lei municipal para adequá-la à Emenda Constitucional nº 103/2019, a reforma da Previdência federal. O encontro serviu para esclarecer dúvidas dos presentes sobre o estudo.
O regime em Rio dos Índios
O RPPS do município é organizado como Fundo de Previdência Social do Servidor, o FPSS. Conforme a Política de Investimentos 2026 publicada no site da prefeitura, a gestão envolve o Conselho Municipal de Previdência, além do Comitê de Investimentos. Qualquer mudança nas regras do regime depende de lei municipal.
A prefeitura não informou se o projeto de lei seguirá à Câmara de Vereadores nem em que data.
Perguntas frequentes
O que muda para os servidores de Rio dos Índios?
A prefeitura apresentou um estudo com propostas sobre aposentadoria, pensão por morte e alíquotas, mas não divulgou idades mínimas, tempo de contribuição nem percentuais de desconto.
Quando a reforma começa a valer?
A prefeitura não informou se o projeto de lei seguirá à Câmara de Vereadores nem em que data.
Quem elaborou o estudo?
A apresentação foi feita pelas empresas Referência Gestão e Risco e Lumens Atuarial, com participação da Assessoria Jurídica Municipal.
Por que a mudança é necessária?
O estudo propõe ajustes na lei municipal para adequá-la à Emenda Constitucional nº 103/2019, a reforma da Previdência federal.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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