STF começa a votar decisão de Dino sobre a 6x1; sessão virtual vai até segunda (16)
Plenário decide se referenda a liminar que manteve 16 de dezembro como início das 42 horas semanais e liberou acordos coletivos para ajustar as folgas.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta (13) o julgamento da liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição para o fim da escala 6x1. A sessão extraordinária no plenário virtual começa às 11h e termina às 11h de segunda (16). Os ministros decidem se referendam a decisão de quinta (12), que manteve o calendário da emenda constitucional.
Para o trabalhador gaúcho, a data que vale é 16 de dezembro: a regra é nacional e vale em todo o RS. Como a distribuição das folgas pode ser definida em acordo ou convenção coletiva, o desenho final em cada categoria dependerá da negociação entre sindicatos e empresas do estado.
O que o plenário vota
O plenário não discute o mérito da emenda. Ele analisa a liminar dada nas ações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As entidades contestam pontos da emenda sobre a transição, principalmente os prazos de adequação impostos às empresas. Dino rejeitou o pedido de adiamento feito pelas confederações. A expectativa entre ministros é de que o plenário confirme a liminar, preservando os principais pontos da mudança aprovada pelo Congresso.
Como ficam as folgas a partir de 16 de dezembro
A jornada semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado por semana. A meta de 40 horas semanais vem em dezembro de 2027.
A liminar flexibilizou o calendário dos descansos. Acordos ou convenções coletivas podem definir quando os dois repousos serão usufruídos, inclusive com adiamento, mas não podem suprimir o direito. A decisão afasta a exigência de que as folgas sejam concedidas dentro de cada semana ou de cada mês.
Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos além das oito horas não geram adicional de hora extra. Empresas e sindicatos terão 90 dias, contados de 16 de dezembro, para renegociar as contrapartidas de acordos e convenções em vigor.
O que muda para quem está na 6x1
Quem hoje trabalha seis dias por semana passa a ter dois repousos remunerados e jornada máxima de 42 horas a partir de 16 de dezembro. O dia de cada folga pode ser fixado por acordo coletivo da categoria.
Serviço
A votação no plenário virtual do STF vai das 11h de sexta (13) às 11h de segunda (16). A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Perguntas frequentes
Quando a jornada de 42 horas começa a valer?
A jornada cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado por semana.
Quando a jornada cai para 40 horas?
A meta de 40 horas semanais vem em dezembro de 2027.
Até quando o STF vota a liminar?
A sessão virtual vai das 11h de sexta (13) às 11h de segunda (16).
O que acontece se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro?
A jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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