Relator no TSE vota por multar a Meta em R$ 7,5 milhões; julgamento tem 3 votos

Três votos até agora

Até o momento, o julgamento tem três votos pela condenação: o de Bellizze, acompanhado pelo ministro Sérgio Kukina e pela ministra Estela Aranha.

O TSE havia pautado o caso para a terça (10), a partir das 19h. O caso é a representação RP 0602746-69.2026.6.00.0000, movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou Lula, contra a Facebook Serviços Online do Brasil. Entre as alegações da autora estão redução na entrega de publicações políticas, desativação da conta de anúncios de uma das campanhas e aprovação de propaganda paga a partir do exterior sem a identificação exigida.

Multa pune descumprimento, não favorecimento

Bellizze afirmou que a multa não decorre de favorecimento deliberado a Flávio por parte da empresa, e sim do descumprimento de determinações judiciais. Antes do segundo turno, o ministro havia proibido a Meta de diminuir artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura. A decisão previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

O relator propôs três dias de multa de R$ 500 mil e outros seis dias de R$ 1 milhão, o que totaliza os R$ 7,5 milhões. Ele apontou atrasos, informações incompletas e dificuldades impostas à fiscalização das medidas de igualdade entre os candidatos. Os três votos pela condenação são por ato atentatório à dignidade da Justiça.

O que a Meta diz

A Meta nega ter interferido no processo eleitoral. A empresa já havia reconhecido problemas técnicos envolvendo anúncios e métricas de publicações, mas negou qualquer favorecimento político.

Serviço

O andamento do processo RP 0602746-69.2026.6.00.0000 pode ser consultado no site do TSE (tse.jus.br), onde também ficam as pautas e as decisões do plenário.