MEC veta IA generativa até o 5º ano; escolas do RS têm 12 meses para se adaptar
As diretrizes valem para escolas e universidades de todo o país e deixam a nota final sempre nas mãos do professor.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 1 min de leitura
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça (10) as primeiras diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial (IA) na educação. As escolas e demais instituições de ensino terão 12 meses, contados a partir da publicação da resolução, para se adaptar. A norma é nacional e vale para as redes de ensino do Rio Grande do Sul, que precisam ajustar práticas e regimentos.
O que muda para alunos e famílias
Até o 5º ano do ensino fundamental, o acesso direto, autônomo ou sem supervisão a ferramentas de IA generativa ou conversacional não é permitido. O uso só pode ocorrer em atividade pedagógica planejada e mediada por professores. Na educação infantil, vale a mesma regra: sem acesso autônomo, só com mediação pedagógica. Do 6º ao 9º ano, os alunos poderão usar as ferramentas em atividades pedagógicas conduzidas pelos professores. Para o ensino médio, as diretrizes não trazem proibição específica ao uso individual.
Professores, notas e dados
A IA poderá auxiliar na correção de provas e atividades, mas não poderá atribuir notas nem aprovar ou reprovar estudantes automaticamente. A nota final deverá ser definida pelo professor.
Fica proibido usar dados dos estudantes para publicidade direcionada, exploração comercial ou criação de perfis de consumo. A resolução determina que as redes de ensino mantenham programas permanentes de capacitação dos profissionais da educação para o uso pedagógico da IA. Escolas, universidades e redes também precisarão estabelecer regras próprias para o uso institucional da tecnologia.
Prazo
As redes de ensino do RS têm 12 meses, a partir da publicação da resolução, para ajustar regimentos, práticas de sala de aula e formação de professores às diretrizes nacionais. O texto completo da norma pode ser consultado no site do MEC.
Perguntas frequentes
A partir de quando as escolas precisam seguir as novas regras de IA?
As redes de ensino do RS têm 12 meses, a partir da publicação da resolução, para ajustar regimentos, práticas e formação de professores.
Alunos do ensino fundamental podem usar IA generativa sozinhos?
Até o 5º ano, não. O acesso só é permitido em atividade pedagógica planejada e mediada por professores.
A IA pode dar nota ao aluno?
Não. Ela pode auxiliar na correção, mas a nota final e a aprovação ou reprovação são definidas pelo professor.
Onde posso ler o texto completo da norma?
No site do Ministério da Educação (MEC).
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