Dino ouve indústria e comércio que pedem adiar fim da 6x1, previsto para 16 de dezembro
A emenda constitucional reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e a CNC propõe empurrar o início para outubro de 2027.
Por que afeta o RS: A redução da jornada 6x1 vale para trabalhadores e empresas do Rio Grande do Sul, e o adiamento pedido pelas entidades alteraria o cronograma de aplicação no estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouviu nesta terça (10) entidades da indústria e do comércio que contestam o prazo para o fim da escala 6x1. A CNC e a CNI pediram o adiamento do início da nova jornada, prevista para começar em 16 de dezembro. Dino reforçou que a medida aprovada é "plenamente constitucional".
Para quem trabalha ou emprega no Rio Grande do Sul, a regra vale já em 16 de dezembro, como no resto do país. O que o Supremo decidir sobre o prazo vale para os gaúchos.
O que muda na jornada
A emenda promulgada em outubro extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 horas semanais em etapas, sem corte de salário. A audiência ocorreu a pouco mais de um mês da entrada em vigor da primeira fase.
O que pedem as entidades
A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Para a confederação, dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos. O fim do ano é de movimento maior no comércio.
A CNI pede que as novas regras não sejam aplicadas automaticamente a contratos e convenções firmados antes da promulgação da emenda.
O que Dino delimitou
O ministro determinou a análise conjunta das ações da indústria e do comércio e afirmou que o debate ficaria restrito à implementação das novas regras. Segundo Dino, a audiência não reabre o debate sobre a redução da jornada nem sobre a ampliação do descanso semanal.
Foram convidados as confederações empresariais, as centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, as advocacias do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República. Antes da audiência, Dino não havia concedido liminar para suspender os prazos. O governo federal também atrasou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6x1.
Serviço
A audiência ocorreu às 14h, na Primeira Turma do STF, em Brasília. A data prevista para o início da nova jornada é 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
A regra da 6x1 vale para quem trabalha no Rio Grande do Sul?
Sim. A regra vale já em 16 de dezembro, como no resto do país.
Quando começa a nova jornada de 40 horas?
A primeira fase está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, mas a CNC pede adiamento para outubro de 2027.
O que a emenda muda na jornada?
Ela extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, em etapas, sem corte de salário.
Onde foi a audiência com Flávio Dino?
Na Primeira Turma do STF, em Brasília, às 14h desta terça (10).
Saber mais: fontes consultadas (7)
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