Reforma tributária está em fase de teste, e o RS constrói o sistema que vai apurar o IBS

A reforma tributária do consumo vive em 2026 o chamado ano de teste. A CBS e o IBS passam a ser apurados em alíquotas simbólicas, com o sistema antigo ainda em vigor, e a transição completa vai até 2033. O texto nasceu na PEC 45/2019, aprovada pelo Senado em 8 de novembro de 2023 e depois promulgada como Emenda Constitucional 132.

Para o gaúcho, a mudança tem dois efeitos diretos. O ICMS, principal imposto do governo estadual, será substituído pelo IBS. Já a cesta básica nacional terá alíquota zero de CBS e IBS: a lista inclui arroz, feijão, carnes, leite e derivados básicos, café e erva-mate, entre outros itens.

Estado constrói a plataforma do IBS

O Rio Grande do Sul tem papel central na operação do novo tributo. A Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), com a Procergs, foi selecionada em edital para construir a Plataforma do IBS, com equipes técnicas estaduais e municipais e orientação do Comitê Gestor. O sistema vai reunir apuração, arrecadação e distribuição do imposto.

A projeção é de que a plataforma seja entregue em dezembro. Na quinta (8), a Fazenda reuniu servidores no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, e demonstrou o funcionamento do sistema. Participaram o diretor de Fiscalização do Comitê Gestor do IBS, Fabrício das Neves Dameda, e o professor da PUCRS Jorge Audy.

O projeto piloto do sistema de apuração assistida ocorre ao longo de 2026, de janeiro a dezembro, em fases.

ICMS e ISS começam a cair em 2029 e somem em 2033

Em 2026, o IBS é cobrado a 0,1% e a CBS a 0,9%, em caráter de teste, e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias.

A cobrança integral da CBS, o início do Imposto Seletivo e a extinção de PIS e Cofins estão previstos para 2027.

O IBS entra de forma gradual a partir de 2029. Nessa fase, ICMS e ISS caem a 90% das alíquotas vigentes, depois a 80%, 70% e 60%, até serem extintos em 2033.

O RS também influenciou o desenho da reforma. O estado serviu de referência para o cashback de impostos a famílias de baixa renda, e o Devolve ICMS foi a principal inspiração do mecanismo nacional.

PEC passou no Senado por 53 a 24 e virou emenda em dezembro de 2023

No Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos, com 53 votos a favor e 24 contra, e recebeu cerca de 830 emendas. Depois da análise da Câmara, o texto virou a Emenda Constitucional 132/2023, em 20 de dezembro de 2023.

A lei complementar que regulamenta CBS, IBS e Imposto Seletivo foi sancionada em 16 de janeiro de 2025. O Regulamento do IBS foi publicado em 30 de abril de 2026, depois de aprovado pelo Comitê Gestor.

Serviço

• Plataforma do IBS: entrega projetada pela Sefaz-RS para dezembro de 2026.
• Projeto piloto de apuração do IBS: vai de janeiro a dezembro de 2026.
• CBS integral e fim de PIS e Cofins: previstos para 2027.