Processos contra bets no TJ do Rio saltam de 58 para 689 em dois anos, alta de 1.087%

O número de processos sobre apostas on-line no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) subiu 1.087% em dois anos. Entre 2024 e 2026, as ações passaram de 58 para 689.

Para quem aposta no Rio Grande do Sul, o efeito imediato está no bolso: termina nesta quarta (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem os saldos que ficaram nas contas de apostadores. No dia 25 de setembro, o governo federal proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas e jogos on-line em todo o país, inclusive no RS.

Apostadores cobram R$ 20 milhões de três empresas

Os processos tratam de apostas ganhas e não pagas, de mudança nas "odds" (as cotações que definem quanto o apostador recebe se acertar) e de contas e saques bloqueados. Também há contestação de cláusulas tidas como abusivas.

Três empresas lideram as ações na Justiça do Rio: Kaizen Gaming Brasil LTDA, dona da Betano; HS do Brasil LTDA, da Bet365; e Ana Gaming Brasil S.A, da 7K Bet. Somados, os pedidos dos apostadores contra elas passam de R$ 20 milhões.

Famílias perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025

Segundo a terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, as famílias do país perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025. Para o desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, é natural que uma atividade que absorve tanto dinheiro chegue aos tribunais.

Simão afirma que a Justiça sozinha não resolve o problema. "A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial", disse. Segundo ele, também são necessários tratamento e apoio. O desembargador defende a prevenção, que considera mais eficiente e menos onerosa do que esperar que o tema vire milhares de processos.

Caixa assume pendências a partir desta quarta

Quem tinha saldo em plataforma encerrada precisa acompanhar a conta bancária usada nos depósitos. O total a devolver é de cerca de R$ 1,325 bilhão. A restituição começou na sexta (9) e deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas.

Quando a devolução esbarrar em dificuldades operacionais, o dinheiro restante vai para a Caixa Econômica Federal a partir desta quarta. O banco passa a intermediar os pagamentos pendentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.

A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, ainda depende do Congresso. Ela precisa ser aprovada dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Serviço

• Prazo para os bancos devolverem os saldos: até esta quarta (14)
• Pendências: a Caixa assume os casos com impedimento operacional
• Cuidado com golpes: não é preciso pagar nenhum valor antecipado para receber o saldo. A orientação é confirmar qualquer informação direto com o banco.