Refaz Cervejarias abre adesão e dá até 95% de desconto em juros e multas de ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do RS abriu nesta terça (13) as adesões ao Refaz Cervejarias, programa que reduz juros e multas de dívidas de ICMS. O prazo segue até 30 de novembro.

O programa atende fabricantes de cerveja e chope e atacadistas de cerveja, chope e refrigerante. Vale para quem tem como atividade principal a "fabricação de cervejas e chopes" ou o "comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante". O enquadramento segue o cadastro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. As regras estão no Decreto 58.988/2026.

Quais dívidas entram

Podem ser regularizadas dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2025, em cobrança administrativa ou judicial.

Dois caminhos para pagar

A modalidade 1 dá redução de 95% em juros e multas para quem paga em parcela única os créditos tributários escolhidos.

Na modalidade 2, o desconto cai conforme o número de parcelas:

• 90% para pagamento em até 60 parcelas mensais;
• 80% para 61 a 120 parcelas mensais;
• 80% para 121 a 180 parcelas mensais, apenas para empresário ou sociedade empresária em recuperação judicial, ou cooperativa em liquidação.

Em qualquer modalidade, a parcela única ou a primeira parcela precisa ser paga até 30 de novembro de 2026.

O Refaz Cervejarias segue o modelo do Refaz Óticas. Esse programa foi lançado na semana passada e tem as mesmas duas modalidades.

Serviço

• Adesão: de 13 de outubro a 30 de novembro.
• Como pedir: somente pela internet, no Portal e-CAC da Receita Estadual.
• Caminho no portal: quem tem inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes e login deve seguir por Meus Serviços > Débitos e Parcelamentos > Parcelamento de Débitos – Simulação e Solicitação, e escolher a modalidade.
• Pagamento: parcela única ou primeira parcela até 30 de novembro.