Receita indefere 401.146 pedidos do Simples para 2027; regularização vai até sexta (30)

A Receita Federal indeferiu 401.146 dos 657.753 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, segundo o balanço de 16 de outubro. Outros 256.607 foram deferidos. As empresas com pedido negado têm até sexta-feira (30) para regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime.

A regra vale para todo o país. Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou o calendário e lembrou que o prazo para pedir ingresso no Simples terminou em 15 de outubro, e quem teve o pedido indeferido por pendências pode regularizar até 30 de outubro. Quem não resolver as pendências fica fora do Simples Nacional em 2027.

Seis em cada dez pedidos foram negados

Os indeferimentos somam 60,98% dos pedidos, por débitos e erros cadastrais.

O prazo de 30 de outubro não reabre o período para novos pedidos de opção. Ele serve apenas para sanar as pendências dos pedidos já feitos. O limite vale mesmo para quem enviou o pedido perto do fim do prazo, conforme a Resolução CGSN 194.

Para a empresa que fica fora do Simples, a conta muda. A não aprovação exige a revisão imediata de orçamentos, preços e custos planejados para 2027.

Regime regular de IBS e CBS também fecha dia 30

Em 30 de outubro também termina a escolha pelo regime regular do IBS e da CBS. Essa é outra decisão, voltada a quem já é optante. Pelo calendário do Comitê Gestor do IBS, ela pode ser feita de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Quem escolher o regime regular recolherá IBS e CBS fora do Simples entre janeiro e junho de 2027, e os demais tributos seguem no regime simplificado. A opção não é obrigatória.

As duas escolhas podem ser desfeitas. O cancelamento, em caráter irretratável, vale de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, tanto para o regime regular quanto para os pedidos de ingresso no Simples.

Serviço

A consulta ao resultado do pedido e ao motivo do indeferimento é feita no Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). Débitos e pendências cadastrais precisam ser resolvidos até sexta (30). Quem quiser cancelar a opção pelo Simples ou pelo regime regular de IBS e CBS tem a janela de 3 de novembro a 20 de dezembro.