MP abre R$ 6,49 bilhões em crédito para exportadores atingidos pelo tarifaço dos EUA

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446 para financiar exportadores e fornecedores do Plano Brasil Soberano. A Medida Provisória nº 1.397 foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça (20).

Para o Rio Grande do Sul, que exporta indústria e agro aos EUA, o crédito interessa de perto. Segundo a Federação das Indústrias do RS (Fiergs), 87,2% das exportações gaúchas aos Estados Unidos sofrem algum tipo de tarifa. A federação também calculou que as sobretaxas da Seção 301, em vigor desde julho, atingem 50,4% das vendas do estado ao mercado norte-americano, o equivalente a US$ 830,1 milhões.

Dinheiro financia operações, não vai direto às empresas

Os recursos não são transferidos diretamente às empresas. O dinheiro paga financiamentos operados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que fica sob o Ministério da Fazenda.

O crédito está em favor de Encargos Financeiros da União. A ação orçamentária prevê financiamentos a pessoas físicas e jurídicas de direito privado que exportam bens e serviços, além de seus fornecedores. O valor integral sai do orçamento fiscal.

A MP tem base nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição, que tratam do crédito extraordinário. Ela vale desde a publicação, com força de lei, mas precisa ser convertida pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Quem pode pedir o crédito do Brasil Soberano

As regras de acesso são as do próprio plano, ajustadas em junho. O governo baixou de 5% para 1% o peso mínimo das exportações no faturamento bruto exigido das empresas dos grupos 1 e 3.

O grupo 1 reúne exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos EUA. Entre os setores estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. O grupo 3 trata de exportadores industriais com operações em países do Oriente Médio afetados por conflitos na região.

Na agropecuária, a Federação da Agricultura do RS (Farsul) levantou que 70,4% das exportações agropecuárias gaúchas aos EUA em 2025, que somaram US$ 541 milhões, estavam sujeitas à sobretaxa de 25%.

Como consultar a elegibilidade

Desde junho, as empresas dos grupos 1 e 3 consultam se podem acessar o crédito pela plataforma Gov.br, com certificado digital. As do segundo grupo precisam conferir se o CNAE registrado no CNPJ está entre os contemplados pela regulamentação. O plano financia capital de giro, produção para exportação, compra de máquinas e equipamentos, entre outras finalidades.

Quem quer saber se a empresa se enquadra deve consultar a elegibilidade no Gov.br, com certificado digital.