Justiça de SP aceita recuperação judicial da Casas Bahia, com dívida de R$ 17,3 bilhões

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo aprovou, nesta quarta (21), a recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas ligadas à varejista. A decisão mantém a suspensão das execuções contra o grupo e estabelece prazo de 30 dias para a apresentação de documentos pendentes, sob pena de revogação do deferimento.

Para o consumidor e o trabalhador gaúcho, o processo chega depois de uma onda de cortes no estado. Os fechamentos de lojas das redes Casas Bahia e Ponto atingiram Porto Alegre, Viamão, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Canoas, Gravataí, Cruz Alta, Vacaria, Canela, Ijuí e Caxias do Sul. Só na Capital, pelo menos 40 trabalhadores foram demitidos. A informação é do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec).

O plano ainda depende dos credores

A perícia apresentada no início de outubro confirmou que as atividades continuam, incluindo lojas físicas, centros de distribuição e canais digitais. Quem tem compra em andamento ou garantia, portanto, segue atendido pela rede. A empresa informou, no pedido, que os canais de venda físicos e digitais e o atendimento ao consumidor continuariam operando durante as negociações.

O grupo apresentou o pedido em 16 de agosto, com dívidas de R$ 17,3 bilhões. Desse total, R$ 16,4 bilhões são quirografárias, ou seja, sem garantia real. Outros R$ 754 milhões são obrigações trabalhistas, e R$ 154 milhões, débitos com micro e pequenas empresas.

A Justiça considerou que o grupo cumpre os requisitos para avançar, apesar da documentação incompleta. Entre as pendências estão as demonstrações de fluxo de caixa de 2023 de quatro empresas, as projeções financeiras individualizadas e a atualização da relação de credores. A decisão considera as falhas pontuais e corrigíveis durante o processo.

Suspensão das execuções vai até fevereiro de 2027

Ao pedir a recuperação, a companhia afirmou enfrentar "a pior crise financeira desde a sua fundação", que atribuiu aos juros altos, à perda de poder de compra das famílias e à inadimplência.

A Justiça manteve a suspensão das execuções por 180 dias, contados a partir de 19 de agosto. Na prática, o prazo vai até meados de fevereiro de 2027. A decisão permite o avanço da recuperação, mas o plano ainda precisa ser aprovado pelos credores.

Na semana passada, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal homologou acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores demitidos pela rede. Cada um receberá R$ 7,5 mil, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.

O próximo passo é a entrega dos documentos pendentes dentro dos 30 dias fixados pela 2ª Vara. Se a empresa não cumprir o prazo, o deferimento da recuperação pode ser revogado. Depois disso, o plano seguirá para votação dos credores.