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Quatro investigados pela queda da Voepass em Vinhedo confessam e fecham acordo com MPF

Os acordos de não persecução penal foram homologados pela Justiça na semana passada e livram os quatro de responder à ação penal, desde que cumpram as condições.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Turboélice ATR 72 em voo. Imagem ilustrativa do tipo de aeronave envolvido no caso.
Foto: IndiaEcho / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Quatro investigados pela queda do avião da Voepass, em Vinhedo (SP), confessaram o crime de atentado contra a segurança aérea e firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Luciano Alves de Macedo, Edson Serra Martins, John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo tiveram os acordos homologados na semana passada. O acidente, em 9 de agosto de 2024, deixou 62 pessoas mortas.

O caso não tem ligação confirmada com o Rio Grande do Sul. Para quem acompanha a tragédia, o desdobramento mostra quem responderá na Justiça: os quatro ficam fora do processo principal, que segue com outros acusados.

Quadro: Quatro investigados pela queda da Voepass em Vinhedo confessam e fecham acordo com MPF
Entenda em um quadro · Bairrista

O que prevê o acordo

Os acordos permitem que os quatro não respondam à ação penal, desde que cumpram as condições estabelecidas. Entre os compromissos está uma pena pecuniária, com pagamento em dinheiro ou prestação de serviços comunitários. Macedo deve pagar R$ 15 mil; Martins, R$ 8 mil; Viana, R$ 10 mil em dez parcelas. Figueiredo prestará serviços comunitários.

O advogado Daniel Rondi, que defende Viana, afirmou que a confissão dele vale apenas para efeitos do acordo. Segundo Rondi, o investigado não reconhece o despacho de voos nas condições sugeridas pela apuração da Polícia Federal. As defesas de Figueiredo, Macedo e Martins ainda não se manifestaram sobre a homologação.

Os outros 12 já são réus

Os quatro não aparecem entre os réus do processo. Em outubro, a Justiça Federal tornou 12 denunciados réus pelo desastre. Os quatro ficaram fora da denúncia por causa dos acordos.

O acordo de não persecução penal é um instrumento que permite ao Ministério Público deixar de apresentar denúncia, desde que o investigado cumpra os requisitos legais e as condições fixadas. A ação penal contra os 12 réus segue na Justiça Federal.

Perguntas frequentes

Quem são os quatro investigados que fecharam acordo?

Luciano Alves de Macedo, Edson Serra Martins, John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo.

Quanto cada um vai pagar pelo acordo?

Macedo deve pagar R$ 15 mil; Martins, R$ 8 mil; Viana, R$ 10 mil em dez parcelas; Figueiredo prestará serviços comunitários.

Os quatro vão responder à ação penal?

Não, desde que cumpram as condições do acordo, eles não respondem à ação penal, que segue contra os 12 réus.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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