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Lula reúne ministros no Alvorada antes de o Senado votar destaques do ajuste fiscal

Pacote do governo prevê melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado de 2027 e enfrenta críticas de petistas; Câmara pode votar em seguida.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Presidente Lula sentado à mesa com ministros em reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília
Foto: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros e aliados no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta terça-feira (17), em meio às negociações para aprovar o pacote de ajuste fiscal e às críticas de parlamentares do próprio PT. O encontro foi pouco antes de o Senado retomar a votação dos destaques do projeto.

Para o leitor gaúcho, o ponto mais direto está nos destaques. Dois deles questionam as mudanças nos repasses previstos na Lei Kandir, que trata da desoneração das exportações. Esses repasses vão a estados e municípios, categoria em que entram o governo do RS e as prefeituras gaúchas.

Infográfico: Pacote fiscal projeta melhora de até R$ 56,1 bi em 2027
Infográfico · Bairrista

O que está em votação no Senado

O texto é o PLP 299/2026. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas quatro destaques da oposição ficaram pendentes. O texto aprovado é um substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Uma das mudanças centrais: a partir de 2027, nos anos com contenção fiscal e bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal. Com o pacote intacto, o governo projeta melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo tem votos para rejeitar os quatro destaques, embora a conclusão dependa dos parlamentares. Os três primeiros destaques exigem 41 votos favoráveis para aprovação ou 41 contrários para rejeição.

Críticas no PT e próximo passo na Câmara

Parte do PT e aliados de esquerda resistem às medidas, por temerem efeito sobre serviços e investimentos sociais. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu aumentar a arrecadação, com taxação de grandes fortunas. Depois de reunião com lideranças petistas, Guimarães negou que exista "crise", mas admitiu divergências, que segundo ele "sempre acontecem na esquerda".

Sobre a Esplanada, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que Lula começaria a discutir a formação do ministério do próximo mandato nesta semana. A posse está prevista para 5 de janeiro de 2027. Segundo o Valor, o governo prepara uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. Nenhuma outra pasta nova foi detalhada, e o Planalto não divulgou o número de ministérios após a reorganização.

Para abrir espaço na pauta, o Executivo retirou o pedido de urgência de um projeto que criminaliza a exploração de apostas ilegais. Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara, onde a previsão é votar ainda nesta semana. Se os deputados alterarem o texto, ele volta ao Senado antes de ir à sanção.

O andamento do PLP 299/2026 pode ser acompanhado no sistema oficial do Senado, e a votação na Câmara deve ocorrer ao longo desta semana.

Perguntas frequentes

O que muda para o gaúcho com o ajuste fiscal?

Dois destaques questionam as mudanças nos repasses da Lei Kandir, que vão a estados e municípios, incluindo o governo do RS e as prefeituras gaúchas.

Quando o Senado deve concluir a votação?

O Senado retomou a votação dos destaques nesta terça-feira (17), logo após a reunião no Alvorada; o texto-base já havia sido aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.

Quais são as regras de limite de gastos previstas?

Nos anos com contenção fiscal e bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação fica limitado a 2% a partir de 2027, em vez de 2,5%.

O que acontece depois da votação no Senado?

O projeto segue para a Câmara, com previsão de votação ainda nesta semana; se houver alterações, volta ao Senado antes da sanção.

Saber mais: fontes consultadas (8)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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