Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que leve Lei da Dosimetria ao plenário do STF
Os presidentes do Senado e da Câmara querem o julgamento das ações ainda em 2026, e o ministro respondeu que dará retorno assim que possível.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se na manhã desta terça-feira (17) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Pediram que ele libere para julgamento no plenário as ações que questionam a Lei da Dosimetria. A aplicação da lei está suspensa desde maio.
A decisão do plenário vale para o país inteiro, inclusive para o Rio Grande do Sul.
O que Moraes respondeu
Moraes ouviu os argumentos dos parlamentares e disse que dará retorno sobre a inclusão na pauta assim que possível. Ele não indicou data nem posição sobre o mérito. O objetivo dos presidentes é que o julgamento definitivo seja concluído ainda neste ano.
Para o caso chegar ao plenário, o relator precisa liberar as ações.
O que diz a lei e como chegou até aqui
A Lei 15.402, de 2026, reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A lei também flexibiliza a progressão de regime. O projeto que deu origem à lei é o PL 2.162/2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta integralmente em janeiro de 2026. Em abril, o Congresso derrubou parte do veto, com 49 votos de senadores e 318 de deputados a favor. A lei foi promulgada pelo Congresso em 8 de maio de 2026.
Moraes suspendeu a aplicação da lei enquanto o plenário não decide sobre a validade da norma. Enquanto o STF não julga a validade da norma, ela não produz efeito sobre as penas.
Próximo passo
A decisão agora está com Moraes, que ainda não definiu data para o julgamento no plenário do STF.
Perguntas frequentes
A Lei da Dosimetria já está valendo?
Não. A aplicação da lei está suspensa desde maio, enquanto o STF não decide sobre sua validade.
Quem decide quando o caso vai a julgamento?
O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não definiu data para levar as ações ao plenário.
O que a lei muda para os condenados do 8 de janeiro?
Reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e flexibiliza a progressão de regime.
A decisão do STF vale para o Rio Grande do Sul?
Sim. A decisão do plenário vale para o país inteiro, inclusive para o RS.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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