Alerta laranja Perigo: Tempestade · 1066 municípios do RS · até qua 18/11, 23:59 · Inmet · Defesa Civil 199
Terça-feira, 17 de novembro de 2026Porto Alegre 28° parcialmente nubladoJornal do diaReceber no WhatsApp
Buscar
Dólar R$ 5,78 ▲ 1,96%Euro R$ 6,36 ▲ 1,90%Ibov 169,7 mil estávelNasdaq 24,2 mil estávelB3 · às 17:50
Dólar R$ 5,78 ▲1,96%Euro R$ 6,36 ▲1,90%B3 169,7 mil ▼0,00%Nasdaq 24,2 mil ▼0,00%Soja R$ 156,06 ▼0,28%Arroz R$ 117,70 ▲0,79%Boi R$ 425,57 ▼0,00%
BrasilPolítica

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que leve Lei da Dosimetria ao plenário do STF

Os presidentes do Senado e da Câmara querem o julgamento das ações ainda em 2026, e o ministro respondeu que dará retorno assim que possível.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Alexandre de Moraes em sessão do Supremo Tribunal Federal, em 25 de fevereiro de 2026.
Foto: Supremo Tribunal Federal STF / Wikimedia Commons (Public domain)

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se na manhã desta terça-feira (17) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Pediram que ele libere para julgamento no plenário as ações que questionam a Lei da Dosimetria. A aplicação da lei está suspensa desde maio.

A decisão do plenário vale para o país inteiro, inclusive para o Rio Grande do Sul.

O que Moraes respondeu

Moraes ouviu os argumentos dos parlamentares e disse que dará retorno sobre a inclusão na pauta assim que possível. Ele não indicou data nem posição sobre o mérito. O objetivo dos presidentes é que o julgamento definitivo seja concluído ainda neste ano.

Para o caso chegar ao plenário, o relator precisa liberar as ações.

O que diz a lei e como chegou até aqui

A Lei 15.402, de 2026, reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A lei também flexibiliza a progressão de regime. O projeto que deu origem à lei é o PL 2.162/2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta integralmente em janeiro de 2026. Em abril, o Congresso derrubou parte do veto, com 49 votos de senadores e 318 de deputados a favor. A lei foi promulgada pelo Congresso em 8 de maio de 2026.

Moraes suspendeu a aplicação da lei enquanto o plenário não decide sobre a validade da norma. Enquanto o STF não julga a validade da norma, ela não produz efeito sobre as penas.

Próximo passo

A decisão agora está com Moraes, que ainda não definiu data para o julgamento no plenário do STF.

Perguntas frequentes

A Lei da Dosimetria já está valendo?

Não. A aplicação da lei está suspensa desde maio, enquanto o STF não decide sobre sua validade.

Quem decide quando o caso vai a julgamento?

O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não definiu data para levar as ações ao plenário.

O que a lei muda para os condenados do 8 de janeiro?

Reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e flexibiliza a progressão de regime.

A decisão do STF vale para o Rio Grande do Sul?

Sim. A decisão do plenário vale para o país inteiro, inclusive para o RS.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

Receba as 5 do dia no WhatsApp

As notícias que importam para ti, todo dia de manhã. De graça, sai quando quiser.

Depois tu escolhe região, time e horário. Sem spam e de graça, como tem que ser. privacidade

Do interior do RS