PT e aliados protocolam projetos de 15% sobre dividendos e 7,5% sobre LCI e LCA
Os quatro textos, assinados por deputados de esquerda, ainda precisam passar por comissões e votações na Câmara e no Senado, e não há cobrança nova por enquanto.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
Deputados do PT, PCdoB, PV e PSOL protocolaram na Câmara, na sexta-feira (13), quatro projetos de lei para ampliar a taxação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos e determinados investimentos financeiros. Um deles cria retenção de 15% de Imposto de Renda sobre dividendos pagos a pessoas físicas. Outro propõe 7,5% sobre rendimentos de LCI e LCA, hoje isentos.
Nada muda agora para quem investe. Se os textos forem aprovados sem alteração, o gaúcho que recebe dividendos de empresas ou aplica em LCI e LCA passaria a pagar imposto na fonte. Os autores não apresentaram dados específicos sobre o Rio Grande do Sul.
Quem pagaria os 15% sobre dividendos
O PL 5854/2026 foi apresentado por 83 deputados, entre eles o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). A proposta fixa retenção de 15% de todo dividendo pago a pessoa física residente no Brasil, qualquer que seja o valor. A base de cálculo seria o valor total pago, sem deduções, e a retenção caberia à empresa distribuidora.
Hoje, a retenção é de 10% sobre distribuições superiores a R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa a uma pessoa física. O projeto acaba com esse piso. Num dividendo de R$ 1.000, por exemplo, seriam retidos R$ 150. Lucros enviados a pessoas físicas no exterior também seriam taxados, e a distribuição entre pessoas jurídicas continuaria sem imposto.
O que são LCI e LCA e o que muda
LCI é a Letra de Crédito Imobiliário, e LCA, a Letra de Crédito do Agronegócio. Bancos emitem esses títulos de renda fixa para financiar imóveis e o campo, e hoje o rendimento é isento de IR para pessoa física. O pacote propõe taxar essas letras a 7,5%. A cobrança valeria também para outros títulos listados no projeto. A retenção ocorreria quando o titular recebesse os rendimentos.
Outras duas propostas do pacote
Um terceiro projeto eleva para 20% a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP), que reduzem o imposto da própria empresa. O quarto regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988 e nunca regulamentado. A incidência seria sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões, com alíquotas de até 3%. Segundo a bancada do PT, a arrecadação iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Tramitação e apoio
Os textos foram registrados com os números 5852, 5853, 5854 e 5855 de 2026. Ainda precisam de análise nas comissões e de votação na Câmara e no Senado.
A apresentação ocorre em meio ao ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que provocou resistência em parte da base governista. Os parlamentares argumentam que a medida busca reduzir a desigualdade entre a tributação do trabalho e a do capital. Nenhuma das fontes consultadas traz calendário de votação nem posição de outros partidos.
Os projetos podem ser acompanhados pelos números na página de tramitação da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br.
Perguntas frequentes
O que muda para quem recebe dividendos?
Se os textos forem aprovados sem alteração, a retenção na fonte seria de 15% sobre todo dividendo pago a pessoa física residente no Brasil.
Quem investe em LCI e LCA vai pagar imposto agora?
Não. Nada muda agora; a proposta prevê 7,5% sobre os rendimentos dessas letras, hoje isentas, e ainda precisa passar por comissões e votações.
Os projetos já estão valendo?
Não. Os textos, de números 5852 a 5855 de 2026, ainda precisam de análise nas comissões e de votação na Câmara e no Senado.
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