Alckmin sanciona lei com R$ 12 por tonelada de cana no Nordeste; Novo cita medida no TSE
A Lei 15.528 também autoriza R$ 14,5 bilhões para renovação de frotas e é uma das 35 medidas questionadas pelo Novo em ação que pede a cassação da chapa Lula-Alckmin.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou sem vetos a Lei 15.528, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). A sanção foi nesta quarta (11). O texto permite ao governo federal pagar R$ 12 por tonelada de cana a produtores independentes do Nordeste, referente à safra 2025/2026.
O subsídio é restrito ao Nordeste e não alcança produtores do Rio Grande do Sul. O pagamento ainda não está garantido: a lei apenas autoriza a concessão, e um ato do Executivo vai definir os critérios de elegibilidade e as regras de execução.
O que a lei prevê
O apoio vale para a cana produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região, com comprovação por nota fiscal eletrônica. Podem receber produtores independentes, pessoas físicas ou jurídicas, cadastrados nos órgãos competentes. O impacto estimado é de R$ 270 milhões neste exercício. As despesas são discricionárias e dependem de disponibilidade orçamentária e financeira.
No crédito, a norma destina até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovação de frotas de transporte de cargas e de passageiros. Somadas as linhas para agricultura e transportes, o texto chega a até R$ 24,5 bilhões. Uma das linhas, de R$ 10 bilhões, vem da Medida Provisória 1.374 e foi liberada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a compra de máquinas agrícolas.
Medida está na ação do Novo no TSE
Os benefícios agora transformados em lei fazem parte do pacote de 35 medidas do governo Lula que o Partido Novo contesta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE admitiu a ação na quinta-feira (5). O corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mandou notificar Lula e Alckmin para apresentarem defesa em cinco dias. O Novo pede a cassação da chapa.
A Gazeta do Povo procurou a defesa da campanha de Lula para comentar a ação, sem retorno até a publicação.
Os próximos passos são a regulamentação do subsídio pelo Executivo e a defesa da chapa no processo. A diplomação de Lula e Alckmin está marcada para 12 de dezembro. O texto da Lei 15.528 pode ser consultado na edição de 12 de novembro do Diário Oficial da União.
Perguntas frequentes
O subsídio de R$ 12 por tonelada de cana chega ao Rio Grande do Sul?
Não. O benefício é restrito ao Nordeste e não alcança produtores gaúchos.
Quando o produtor vai receber o subsídio da cana?
O pagamento não está garantido: a lei apenas autoriza, e um ato do Executivo definirá critérios e regras de execução.
Quanto a lei destina para renovação de frotas?
Até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para frotas de transporte de cargas e passageiros.
O que acontece com a ação do Novo no TSE?
O TSE admitiu a ação; Lula e Alckmin têm cinco dias para apresentar defesa, e o Novo pede a cassação da chapa. A diplomação está marcada para 12 de dezembro.
Saber mais: fontes consultadas (9)
- Novo (TSE admite ação contra Lula e Alckmin)
- Agronews (Lei 15.528)
- Eixos (sanção do apoio à cana)
- Canal Rural (lei sancionada)
- Gazeta do Povo (benefícios sancionados e ação no TSE)
- Gazeta do Povo (as 35 medidas da ação)
- Mixvale (ação do Novo no TSE)
- Gazeta do Paraná (número do processo)
- TV Sim Brasil (data da diplomação)
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