Projeto na Câmara propõe programa nacional de apoio à pesca artesanal em rios e lagos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.194/2026, que cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental, o Propesca-Infra. A Agência Câmara divulgou a proposta nesta quarta (21). A proposta vale para a pesca em águas doces, como rios, lagos e represas.

Para quem vive da pesca nos rios gaúchos, não muda nada por enquanto. É só uma proposta em tramitação: nada foi aprovado, e nenhuma regra ou benefício está valendo.

O que o projeto prevê

O autor é o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC). O texto altera a Lei 11.959/09, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. O programa deve apoiar a implantação, a recuperação e a modernização de estruturas usadas pela pesca artesanal continental, em municípios e comunidades que vivem da atividade.

Entre as medidas, estão a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), para acompanhar a produção, e a regulamentação dos entrepostos municipais, que recebem, armazenam e beneficiam o pescado. Também entra o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal, um regime de inspeção adaptado à realidade do setor. O autor citou ainda um mecanismo financeiro de lastro de crédito e a reserva de 30% do percentual da agricultura familiar nas compras públicas.

O material divulgado pela Câmara não traz valores, fonte de recursos nem regras sobre seguro-defeso, licenciamento ou assistência técnica. Ao apresentar o projeto, o autor falou em um regime sanitário compatível com a realidade amazônica.

Quatro comissões analisam o texto

O projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva: se passar pelas comissões, o texto segue ao Senado sem precisar ir ao plenário da Câmara. A Câmara não divulgou data para votação.

No Rio Grande do Sul, a pesca artesanal em água doce aparece, por exemplo, no rio Taquari. Uma dissertação da UFRGS estudou pescadores artesanais nos trechos que banham Encantado, Roca Sales e Arroio do Meio. Não há estimativa oficial de quantos pescadores continentais atuam no estado, nem posição do governo gaúcho ou de colônias de pescadores sobre o projeto.

O acompanhamento da tramitação pode ser feito na página do PL 3.194/2026 no site da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser distribuído e analisado pelas quatro comissões antes de qualquer votação.