Projeto na Câmara propõe isentar de IR aposentados com sequelas neurológicas permanentes

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3317/2026, que põe sequelas neurológicas limitantes permanentes na lista de casos com direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias. A proposta é do deputado Dr. Frederico (PL-MG) e foi divulgada pela Agência Câmara nesta segunda (19).

Se virar lei, a regra valeria em todo o país, inclusive para aposentados do Rio Grande do Sul com esse tipo de sequela. A isenção seria concedida com base em laudo médico especializado e poderia alcançar também sequelas de doenças contraídas após a aposentadoria.

O projeto muda a Lei 7.713/1988, que já prevê isenção do IR para aposentados e militares reformados com determinadas doenças, como câncer, Parkinson, cardiopatia grave e paralisia irreversível e incapacitante.

Segundo o autor, as sequelas neurológicas podem causar perdas de mobilidade, fala, memória ou regulação emocional, e exigem acompanhamento especializado, com impacto nas despesas com saúde. Para Frederico, a mudança tende a tornar o tratamento tributário "mais compatível com o comprometimento efetivo dessas sequelas".

A Câmara não informou estimativa de impacto nas contas da União, teto de benefício nem data de v

Duas comissões analisam o texto

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A tramitação pode ser acompanhada pelo número do projeto no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).