Projeto na Câmara prevê reclusão de 4 a 8 anos para desconto indevido em folha

O Projeto de Lei 3.312/2026 tipifica como crime a fraude por desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. A proposta, divulgada pela Câmara dos Deputados nesta segunda (19), está em análise na Casa e ainda não é lei.

Se for aprovada, a regra valerá para descontos não autorizados em salários, aposentadorias e pensões em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul. O texto não restringe a norma a uma categoria profissional ou região.

Pena vai de 4 a 8 anos e pode dobrar

O crime alcança quem insere, autoriza ou cobra desconto não autorizado no salário ou no benefício da vítima para obter vantagem ilícita. A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

A pena pode crescer de um terço ao dobro se o crime usar pessoas jurídicas, sindicatos, associações ou plataformas digitais para dar aparência de legalidade à cobrança. O projeto altera o Código Penal, a Lei de Combate ao Crime Organizado e a Lei de Lavagem de Dinheiro.

O que diz o autor

Na justificativa, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) afirma que os descontos em folha são mensais, automatizados e, em geral, de baixo valor unitário. Isso dificulta a percepção imediata pela vítima. O deputado afirmou: "Lesa a dignidade da vítima, a capacidade de pagar as despesas básicas".

O que vem a seguir

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A Câmara não divulgou previsão de votação.