Procurador do Trabalho defende limites à vigilância digital de empregados e cita lei da Espanha

O procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego defende regras claras para o monitoramento digital de trabalhadores. A posição está no artigo "O chefe que nunca dorme", publicado nesta terça (20) no GZH. Para ele, a legislação brasileira "engatinha" nesse debate.

O texto trata de quem trabalha em casa, com aplicativo ou com metas definidas por sistema. Pego lista o que, na visão dele, empresas já conseguem registrar: teclas digitadas, imagens da tela, localização, sites visitados e horas de conexão. O procurador afirma que fiscalizar o trabalho é direito do empregador, mas vigiar a vida do empregado não é.

O que o procurador propõe

Pego defende que o monitoramento sirva só para acompanhar o trabalho e fique restrito à jornada e ao ambiente de trabalho. Também pede que seja proporcional e transparente, com aviso prévio e claro ao trabalhador sobre o que é monitorado e por quê. Ele inclui o direito de se desconectar e afirma que, nas decisões que importam, a palavra final deve ser humana, não de algoritmo.

O que a Espanha prevê

O artigo 88 da Lei Orgânica 3/2018 espanhola garante aos trabalhadores a desconexão digital fora do horário de trabalho, para respeitar descanso, licenças, férias e a intimidade pessoal e familiar. O empregador deve elaborar uma política interna para todo o pessoal, incluindo diretores, definindo como o direito é exercido. Uma lei de 2021 estendeu o direito expressamente a quem trabalha a distância.

Quem é o autor

Pego é procurador do Trabalho no Rio Grande do Sul e doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid.