Primeira Turma do STF começa a julgar se torna réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta (16) a decidir se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio. A sessão no plenário virtual abre às 11h, e o julgamento vai até 23 de outubro.

Se a maioria dos ministros aceitar a acusação, o jornalista se torna réu e a Corte abre uma ação penal.

O que a PGR atribui a Eustáquio

A PGR o acusa de associação criminosa. Segundo a denúncia, ele usou as redes sociais e foi a atos, inclusive em frente a quartéis militares, para contestar a diplomação e a posse de Lula. A Procuradoria sustenta que ele se associou a centenas de pessoas para desacreditar o sistema eleitoral e atentar contra o Estado Democrático de Direito.

O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Ele liberou o processo para julgamento, e a ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma, pautou o caso no plenário virtual. A Turma tem quatro ministros. A ação tramita como Petição 10.775, em segredo de justiça.

Defesa critica citação por edital

Eustáquio mora na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira. Moraes determinou em agosto a citação dele por edital, ao apontar que o acusado estaria em local incerto e não sabido.

O advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que representa o blogueiro, criticou a citação por edital e disse que ainda não teve acesso aos autos. Ele afirmou que as autoridades brasileiras conhecem o endereço do cliente. Segundo Vasconcellos, o jornalista está sendo julgado "à revelia".

Quando a denúncia foi apresentada, Eustáquio respondeu em nota. Ele citou decisão da Audiência Nacional espanhola, que teria visto liberdade de expressão na investigação, e disse ser vítima de perseguição.

Outra investigação foi arquivada

Eustáquio também era alvo de outro inquérito no Supremo. Moraes arquivou a Petição 12.404, que apurava uma suposta campanha de ataques nas redes contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor e integrantes da Corte. O arquivamento atendeu a um pedido da PGR. Esse caso é separado da denúncia que a Turma analisa agora.

Serviço

• O quê: julgamento do recebimento da denúncia contra Oswaldo Eustáquio (Pet 10.775)
• Onde: plenário virtual da Primeira Turma do STF
• Quando: das 11h de sexta (16) a 23 de outubro
• Como: os ministros depositam os votos no sistema, sem debate presencial