Pix MEI de até R$ 5 mil deve ser pedido por app e exigirá nota da compra, diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, disse nesta quinta-feira (29) que o Pix MEI deve ser pedido por aplicativo. O MEI terá de apresentar a nota fiscal da compra feita depois da liberação do dinheiro. A declaração foi dada em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC. O aplicativo ainda está em estudo.

A medida é federal e vale para MEIs de todo o país, inclusive os gaúchos. Por ora, o MEI do RS não tem nada a fazer além de acompanhar os comunicados oficiais, porque não existe inscrição aberta.

Dinheiro a fundo perdido, para investir

O apoio será concedido a fundo perdido: não precisa ser devolvido e não terá cobrança de juros. O dinheiro deverá servir para comprar máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, ou para melhorar a estrutura do negócio. A nota fiscal serve para comprovar o uso do recurso. Não cria, por si só, uma obrigação geral de emitir nota para todo MEI.

O valor de R$ 5 mil é um teto. Na entrevista, o ministro explicou: "São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil". O material oficial do governo prevê até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.

Nem todo MEI vai pedir

Pereira afirmou que nem todos os MEIs devem pedir o dinheiro, já que "nem todos vão ter projetos de investimentos". O governo pretende testar o modelo e criar uma linha específica para as empreendedoras que faturam menos, chamadas por ele de "nanoMEIs". O governo sinaliza prioridade para mulheres empreendedoras.

O ministério informa que o programa está em estruturação e que a execução está planejada para 2027.

Golpe: não há cadastro nem taxa

O ministro lembrou que já circulam na internet fraudes que pedem o cadastro de microempreendedores para acesso ao benefício. Como não há cadastramento ativo, o MEI deve desconfiar de qualquer pedido nesse sentido e não fornecer dados pessoais a terceiros. O governo também informa que não cobra taxa de inscrição nem pagamento antecipado. Link ou mensagem que prometa liberação imediata deve ser ignorado.

O ministério diz que as regras detalhadas e os critérios de acesso devem ser divulgados até o fim de 2026. Até lá, as informações confiáveis estão nos canais do Ministério do Empreendedorismo e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, no portal gov.br.