PGR pede a Fachin que mantenha presos pai, primo, cunhado e operador de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu manter as prisões cautelares de Henrique Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro, investigados no Caso Master. O parecer foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no sábado (17). Henrique é pai e Felipe é primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Zettel é cunhado do ex-banqueiro, e Monteiro é apontado como operador dele. Os quatro são alvos das operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Na prática, os pedidos de soltura seguem sem resposta do Supremo. A PGR também pediu que o ministro examine os pedidos urgentes dos inquéritos reunidos sob a Presidência da Corte, como o Caso Master e a investigação conhecida como Farra do INSS.

PGR diz que não há motivo para mudar de posição

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por outros integrantes do Ministério Público. Gonet lembrou que já havia se manifestado sobre os pedidos em julho e em agosto e disse que não há por que mudar a posição "neste momento". Segundo a PGR, seguem válidos os fundamentos que motivaram as prisões preventivas.

Entre os pedidos estavam os dos advogados de Vorcaro, do cunhado e do pai, pela revogação das prisões. Para Gonet, se Fachin não reconsiderar as decisões contestadas, os recursos urgentes devem ir ao plenário do Supremo.

Relatórios da PF não são provas, afirma a PGR

O parecer também trata de André Mendonça, ministro do STF que conduz a investigação. A PGR concluiu que não houve abuso de autoridade na condução do caso. Segundo a Procuradoria, os relatórios da Polícia Federal (PF) que citam o ministro não expressam investigação contra ele. São registros de fatos ocorridos no curso das apurações.

A PGR afirma que os próprios relatórios apontam não ter valor probatório e servem para orientar as investigações. Por isso, escreve, não podem ser considerados provas ilícitas: "Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados".

O parecer divide as competências. Cabe à PGR avaliar eventual violação à Lei de Abuso de Autoridade. Crimes de responsabilidade e impropriedade administrativa ficam com o Senado e com o Plenário do Supremo.

Sigilo de contratos de advogados

A PGR acolheu o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Ordem manifestou preocupação com a exposição de contratos e outras peças ligadas ao exercício da advocacia. Pediu que esses materiais sejam avaliados antes de divulgados e que o sigilo seja garantido quando necessário.

A Procuradoria apontou a proteção constitucional da intimidade e da vida privada, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição, além das garantias próprias da advocacia. Para a PGR, material sem possível conotação ilícita e ligado a relações privadas tem proteção contra o uso indevido.

A decisão sobre as prisões, o sigilo e as demais questões do parecer cabe agora ao Supremo. Os pedidos de revisão aguardam análise de Fachin.