Patrulha Ambiental prende homem de 54 anos em Tramandaí; 23 aves silvestres são soltas

Um homem de 54 anos foi preso em flagrante na tarde de segunda-feira (19), em Tramandaí, no Litoral Norte. A fiscalização ambiental encontrou 23 aves silvestres em cativeiro irregular, quatro cães com indícios de maus-tratos e condições inadequadas de higiene na criação de suínos.

A ação foi da Patrulha Ambiental (PATRAM) de Tramandaí, do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAmb) da Brigada Militar. O caso mostra o alcance da fiscalização ambiental na região, que tem cidades como Tramandaí e Imbé, vizinhas e próximas da PATRAM. Quem presenciar maus-tratos ou criação ilegal de animais silvestres pode denunciar. Tramandaí tem uma Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, que recebe denúncias.

O que foi encontrado no local

Depois da avaliação veterinária, as 23 aves foram soltas na natureza. Os quatro cães foram encaminhados à Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA), para atendimento e avaliação veterinária.

Os policiais também localizaram óleo de peixe, uma motosserra, um facão e cabos de rede elétrica sem procedência comprovada. Havia ainda indícios de intervenções na vegetação. A origem da motosserra, do facão e dos cabos será apurada.

O nome do preso, o crime atribuído a ele e a posição da defesa não foram divulgados.

O que diz a lei

A Lei Federal nº 9.605/1998 prevê punições para abuso e maus-tratos contra animais. Para cães e gatos, o artigo 32, § 1º-A, incluído pela Lei nº 14.064/2020, estabelece reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde seguem os procedimentos legais. A apuração sobre os materiais e as intervenções na vegetação segue em andamento.