Pelotas: abaixo-assinado com mais de 5 mil nomes cobra votação do PAC Mobilidade
Vereador Jurandir Silva (PSOL) entregou as cópias ao presidente da Câmara e ao da comissão que analisa o pedido de financiamento de R$ 202 milhões, parado desde agosto.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O vereador Jurandir Silva (PSOL) entregou na manhã desta quinta-feira (5) à Câmara Municipal de Pelotas as cópias impressas de um abaixo-assinado que, segundo o gabinete dele, reúne mais de 5 mil assinaturas. Os documentos foram levados ao presidente do Legislativo e ao presidente da comissão responsável pela análise do projeto. O pedido é que os vereadores votem o PAC Mobilidade.
O que está em jogo para Pelotas
O projeto autoriza a Prefeitura a contratar financiamento na Caixa Econômica Federal. O valor é de R$ 202 milhões, para obras viárias e a compra de 15 ônibus elétricos. A autorização não significa que as obras estejam contratadas ou iniciadas.
Conforme o detalhamento da Prefeitura, o pacote tem quatro frentes:
- requalificação e ampliação viária, incluindo as avenidas Theodoro Müller, no Fragata, e Manoel Antônio Peres: R$ 51.915.764,15;
- Caminho do Ônibus, com 32 trechos e 12,5 km de ruas e avenidas usadas pelo transporte coletivo: R$ 52.075.483,37;
- viaduto da Avenida Fernando Osório, no entroncamento com as avenidas 25 de Julho e Salgado Filho: R$ 33.550.884,79;
- 15 ônibus elétricos: R$ 57 milhões.
A Prefeitura informa que o prazo para pedir a operação de crédito vence em 31 de dezembro de 2026.
Urgência venceu em 9 de outubro
A Mensagem nº 24/26 foi protocolada na Câmara em 25 de agosto, em regime de urgência. Pelo regimento, projetos nessa condição devem ser apreciados em até 45 dias. O prazo terminou em 9 de outubro, sem que a matéria entrasse na pauta de votação.
Os vereadores formaram uma comissão especial, que se reuniu pela primeira vez em 21 de outubro e anunciou três audiências públicas em bairros. Uma primeira audiência, com representantes do Executivo, ocorreu na Câmara em 28 de outubro. A Câmara não divulgou data para a votação.
Posições
O prefeito Fernando Marroni defende o projeto e diz que a cidade tem pressa para resolver seus problemas. Jurandir Silva é líder do governo na Câmara. O abaixo-assinado foi lançado pelo mandato dele em 29 de outubro, com meta de chegar a 5 mil assinaturas até quarta-feira (4). O gabinete afirma que a meta foi atingida no prazo. A Câmara não divulgou conferência da contagem.
Na audiência popular realizada em frente à Câmara na quarta-feira (4), a presidência da Casa justificou a demora com a necessidade de mais tempo para discutir a proposta.
Serviço
O mandato de Jurandir Silva recolheu as assinaturas. As datas das audiências nos bairros ainda não foram anunciadas pela comissão especial. A Prefeitura tem até 31 de dezembro para requerer o crédito.
Perguntas frequentes
Quanto custa o PAC Mobilidade de Pelotas?
O projeto autoriza financiamento de R$ 202 milhões na Caixa Econômica Federal, para obras viárias e a compra de 15 ônibus elétricos.
Qual é o prazo para a Prefeitura pedir o crédito?
O prazo para pedir a operação de crédito vence em 31 de dezembro de 2026.
O que acontece com a votação do projeto?
A urgência venceu em 9 de outubro, e a Câmara não divulgou data para a votação; a comissão especial anunciou audiências em bairros, ainda sem datas.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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