Caxias do Sul: dez vereadores assinam pedido de CPI das Contas Públicas
Investigação começa pela PPP da Educação Infantil e, segundo a Rádio Caxias, não depende de votação em plenário.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
Dez vereadores de Caxias do Sul assinaram, na tarde desta quinta-feira (5), o requerimento para abrir a CPI das Contas Públicas na Câmara Municipal. Os parlamentares fizeram coletiva de imprensa na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, segundo a Rádio Caxias.
A investigação começa pela Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil. O contrato prevê a construção e a manutenção de escolas e fixa compromissos financeiros de longo prazo para o Município, conforme a Rádio Caxias. Ou seja, a CPI vai olhar para uma despesa que acompanha as contas da cidade por anos.
Quem assina o pedido
Assinam o requerimento:
- Alexandre Bortoluz (Progressistas)
- Daiane Mello (PL)
- Capitão Ramon Teles (PL)
- Sandra Bonetto (Novo)
- Hiago Morandi (Novo)
- Lucas Caregnato (PT)
- Estela Balardin (PT)
- Rose Frigeri (PT)
- Andressa Marques (PCdoB)
- Cláudio Libardi (PCdoB)
O mínimo regimental é de um terço dos 23 vereadores da Casa, o que dá oito assinaturas, conforme a Rádio Caxias em reportagem de julho sobre a articulação do pedido. O requerimento reúne, portanto, duas a mais.
O vereador Lucas Caregnato (PT) afirmou que a iniciativa se apoia nas atribuições de fiscalização do Legislativo. Essas atribuições estão previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara.
Próximos passos
A comissão não precisa passar por votação em plenário. Com o protocolo, todas as bancadas serão comunicadas para indicar integrantes, respeitando a proporcionalidade dos partidos. Depois das indicações, a primeira reunião define presidente, vice e relator.
Instalada a CPI, os trabalhos têm prazo previsto de 120 dias. A proposta prevê ampliar a fiscalização para Saúde, Educação, Assistência Social, CODECA, Festa Nacional da Uva e Habitação.
Perguntas frequentes
O que é a CPI das Contas Públicas de Caxias do Sul?
É a comissão que a Câmara vai usar para investigar as contas do Município, começando pela PPP da Educação Infantil.
A CPI precisa ser votada em plenário?
Não. Com o protocolo do requerimento, as bancadas são comunicadas para indicar integrantes, sem votação em plenário.
Quanto tempo a CPI vai durar?
Os trabalhos têm prazo previsto de 120 dias após a instalação.
Quais áreas a CPI pode investigar?
A proposta prevê ampliar a fiscalização para Saúde, Educação, Assistência Social, CODECA, Festa Nacional da Uva e Habitação.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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