PGR deve pedir ao STF que mantenha condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe
Parecer sobre o segundo pedido de revisão criminal está previsto para esta semana, e o relator é Kassio Nunes Marques.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recuse o segundo pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro e mantenha a condenação por tentativa de golpe de Estado. A informação é do jornal O Globo, que ouviu interlocutores da PGR e publicou a reportagem nesta quinta-feira (5).
O resultado define se a pena de 27 anos e 3 meses de prisão segue de pé. Segundo O Globo, ministros da Corte consideram improvável que a condenação seja revertida.
O que a defesa alega
A defesa alega nulidades processuais na tramitação da trama golpista, como cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação. Os advogados também apresentaram parecer de peritos particulares sobre arquivos digitais apreendidos pela Polícia Federal e sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Segundo O Globo, os advogados também citam o caso Banco Master, afirmando que ali se defendeu acesso integral às provas e prazo para examiná-las, garantias que, na visão deles, não valeram para Bolsonaro. O jornal relata que a PGR deve considerar a comparação frágil.
Relator, prazo e próximos passos
O ministro Kassio Nunes Marques concedeu na quarta-feira (28) prazo de dez dias para a PGR se manifestar. Ele é o relator porque integra a Segunda Turma, colegiado que não julgou o ex-presidente. André Mendonça é o revisor.
Este é o segundo pedido de revisão criminal da defesa contra a condenação imposta pela Primeira Turma em setembro de 2025. No primeiro pedido, a PGR já havia enviado ao STF parecer contrário. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a revisão criminal é excepcional. Ela exige erro judiciário manifesto ou provas inéditas de inocência.
O prazo da PGR termina no sábado (7). Depois disso, Nunes Marques prepara o voto e encaminha o caso ao revisor. O julgamento só ocorre quando o presidente do STF, Edson Fachin, incluir o processo em pauta, e ainda não há data marcada.
Perguntas frequentes
O que a PGR deve recomendar ao STF?
Que o STF recuse o segundo pedido de revisão criminal e mantenha a condenação por tentativa de golpe de Estado.
Qual é a pena de Bolsonaro?
Segundo a matéria, 27 anos e 3 meses de prisão.
Quando a PGR precisa se manifestar?
O prazo termina no sábado (7), conforme o despacho do relator Kassio Nunes Marques.
Quem é o relator do caso?
O ministro Kassio Nunes Marques, com André Mendonça como revisor.
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