Pedro Osório multa em R$ 147,81 por dia animal solto apreendido; reincidência dobra
Sem pagamento, o bicho não sai; passados sete dias, a Prefeitura pode levá-lo a leilão público.
Redação Bairrista · 16 de outubro de 2026 às 00:09 · 1 min de leitura
A Prefeitura de Pedro Osório, na região Sul, alerta que deixar animais soltos em ruas e outros locais públicos pode render multa. O valor é de R$ 147,81 por dia a cada animal apreendido. Em caso de reincidência, dobra para R$ 295,62 diários.
Para o tutor, a conta cresce rápido. Segundo a Prefeitura, o animal só volta para casa depois que a multa é paga. Com sete dias de apreensão, o total chega a R$ 1.034,67 (7 × R$ 147,81). Para quem reincide, a soma passa a R$ 2.069,34 (7 × R$ 295,62).
Lei prevê leilão após sete dias de apreensão
A Prefeitura cita a Lei Municipal nº 1.607/1997, que proíbe manter animais soltos nas ruas ou em locais que ofereçam risco à segurança pública. A Lei nº 3.349/2021 define a multa diária de um Valor de Referência Municipal (VRM) por animal apreendido, hoje fixado em R$ 147,81. Na reincidência, a cobrança sobe para dois VRMs por dia.
O animal que não for retirado em até sete dias após a apreensão pode ser encaminhado a leilão público. A Prefeitura afirma que a regra busca reduzir o risco de acidentes e proteger a população e os próprios animais.
O tema voltou ao debate no município, segundo a Prefeitura, por causa de novos casos registrados e de reclamações de moradores.
Serviço
Denúncias de animais soltos em Pedro Osório: (53) 98448-0164, canal exclusivo para esse tipo de atendimento.
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