PEC das jornadas especiais da 6x1 deve começar a coletar assinaturas na terça (3)

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), pretende apresentar na terça-feira (3) o texto da PEC paralela para categorias com jornadas diferenciadas e começar a colher as assinaturas necessárias. A redação é feita por Braga e por Omar Aziz (PSD-AM), relator da emenda original da 6x1 no Senado, e o texto tem a simpatia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Não há data marcada para votação.

Para o trabalhador gaúcho, o ponto central é que a regra nova vale para o país inteiro, RS incluído. A emenda que acabou com a 6x1 foi promulgada em 16 de outubro. A transição começa em 16 de dezembro, com o limite semanal caindo de 44 para 42 horas, e chega a 40 horas um ano depois. A jornada de seis dias de trabalho e um de descanso dá lugar à escala 5x2. Caminhoneiros e aeroviários, que também atuam no estado, estão entre as categorias que o debate cita para ganhar regras próprias.

Por que uma PEC, e não uma lei

Braga argumenta que só uma emenda constitucional dá segurança jurídica às exceções. Ao jornal O Globo, o senador disse: "Precisa ser PEC porque a emenda aprovada veda qualquer ajuste diferente do estabelecido". Técnicos do Senado apontam que a regra atual inviabiliza escalas de quem passa longos períodos em plataformas ou em trânsito antes das folgas prolongadas.

O governo prefere tratar os regimes especiais por lei complementar e prepara um decreto sobre a transição. A senadora Teresa Leitão afirmou que o Ministério do Trabalho discute medidas para compatibilizar plantões e outras escalas especiais com as novas regras.

O que a PEC deve tratar

Embarcados, aeroviários e caminhoneiros podem ter exceções. Um segundo eixo envolve ocupações com jornada formal abaixo de 40 horas semanais. Peritos apontam que o divisor do salário-hora deve cair de 220 para 200 horas mensais, o que encarece a hora trabalhada.

A lista final de categorias só será conhecida com o texto. Como toda PEC, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por dois turnos de votação no plenário do Senado, com apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Depois, segue para a Câmara.

Serviço

A coleta de assinaturas deve começar na terça (3). Até lá, e enquanto a PEC não for votada, vale a emenda promulgada, com a transição a partir de 16 de dezembro. Quem trabalha em plantão, revezamento ou jornada especial deve consultar o sindicato da categoria e o acordo coletivo vigente.