PEC da Segurança chega ao plenário do Senado com cinco emendas, duas sobre maioridade

A PEC 18/2025, da Segurança Pública, aparece como primeiro item da pauta oficial do Senado de terça-feira (3). A votação em plenário está marcada para as 16h. A proposta chega ao plenário com emendas sobre a idade de responsabilização penal, ponto que divide os senadores.

Para quem vive no Rio Grande do Sul, o texto mexe com a polícia que o cidadão vê na rua e na estrada. Ele amplia a competência da Polícia Federal e autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Também prevê a possibilidade de criação de polícias municipais. Prefeituras gaúchas, que hoje contam com guardas municipais, poderiam passar a ter essa opção.

O que já mudou no texto e o que ainda pode mudar

O financiamento foi um dos pontos alterados na tramitação. A versão aprovada pela Câmara previa destinar parte da arrecadação das bets aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário. A versão atual inclui os dois fundos na Constituição e prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social vá para eles.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise do texto em 14 de outubro. A votação em plenário prevista para o dia seguinte foi adiada por Alcolumbre diante do impasse sobre as emendas.

Além da maioridade, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe emenda para destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Maioridade penal é o ponto de atrito

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 em situações específicas. Camilo Santana (PT-CE) apresentou alternativa limitada a crimes hediondos, com redução de 18 para 16 anos. Alcolumbre retirou a PEC da pauta em 15 de outubro, em meio ao impasse.

O governo busca aprovar o texto sem mudanças, para que ele não volte à Câmara. Uma PEC precisa de 49 dos 81 votos em cada um de dois turnos. Se o Senado aprovar emenda que altere o mérito, o texto volta à Câmara. Sem mudança de mérito, segue para promulgação.

O resultado também pesa na agenda federal. Lula tem dito que criará o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação da PEC.

Serviço

A sessão do plenário do Senado está marcada para terça-feira (3), às 16h, em Brasília, com transmissão da TV Senado. A pauta está sujeita a alterações pela Presidência do Senado.