Paim defende cobrar patronal sobre o faturamento e diz que 5×2 não quebra empresa

TÍTULO: Paim defende cobrar patronal sobre o faturamento e diz que 5×2 não quebra empresa

TEXTO: O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em entrevista ao programa Primeira Hora nesta quarta-feira (21), trocar a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento das empresas. Para ele, o ajuste de cerca de 24 minutos por dia na jornada não vai "quebrar a empresa".

A fala se dirige aos pequenos comerciantes e empregadores do Rio Grande do Sul. Segundo o senador, quem emprega mais e fatura menos pagaria menos, e a conta passaria para setores de alta receita e poucos empregos, como as operações financeiras feitas por celular. É uma proposta defendida por Paim, mas a entrevista não apresentou texto, estimativa de impacto ou simulação para os negócios gaúchos.

A jornada de 40 horas já está na Constituição

O ajuste de minutos que Paim descreve faz parte de uma regra já promulgada. O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.

Há um período de 60 dias para o início da transição. Ao fim dele, a jornada cai para 42 horas, e os trabalhadores passam a ter dois dias de repouso por semana. Em 12 meses, a jornada chega a 40 horas semanais. Duas horas a menos por semana, divididas em cinco dias, dão os 24 minutos diários citados pelo senador.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego de dezembro de 2025 mostram o tamanho da mudança. Dos 44,5 milhões de trabalhadores formais pela CLT, 29,7 milhões já estavam na escala 5×2 e 14,7 milhões na 6×1.

Pensão por morte e reajuste pelo PIB

Paim também defendeu o PL 338/2024, que restabelece a pensão por morte integral. Ele criticou o corte de 50% na renda da família quando morre o cônjuge. O texto com esse número na Câmara é do ex-deputado Vicentinho (SP). A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o projeto.

O relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), reuniu o PL 338/24 e o PL 371/24 e limitou a regra aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, o da iniciativa privada atendida pelo INSS. Hoje, vale o sistema de cotas criado pela reforma de 2019: 50% mais 10% por dependente.

O senador defendeu ainda uma regra permanente de reajuste das aposentadorias que leve em conta a variação do PIB. Segundo ele, aposentados e pensionistas, pelo menos até cinco salários mínimos, deveriam receber a mesma correção do salário mínimo. Paim não citou, na entrevista, um projeto específico para essa regra.

A mudança na pensão ainda não vale. O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o prazo de 60 dias da jornada de 42 horas, contado da promulgação, termina em meados de dezembro.